A aprovação da PEC 66/2023 pelo Senado na semana passada promete impactar diretamente a vida de moradores do Alto Tietê, ao liberar recursos que hoje estão comprometidos com dívidas judiciais. Em Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, a medida permitirá ampliar investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento, com pagamentos de precatórios diluídos ao longo do tempo e maior previsibilidade orçamentária.
Em Suzano, a prefeitura destaca que a cidade possui cerca de R$ 50 milhões em precatórios. Com o limite definido de 1,4% da receita corrente líquida, os pagamentos poderão ser distribuídos sem comprometer serviços essenciais. “A retirada dos precatórios do limite de despesas primárias e a criação de regras claras para parcelamento conferem maior segurança e previsibilidade ao planejamento orçamentário do município”, afirma a administração. O alívio fiscal permitirá investimentos em áreas estratégicas e a revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ferraz de Vasconcelos possui R$ 92 milhões em precatórios e R$ 200 milhões em dívidas previdenciárias. A PEC possibilitará economizar R$ 12 milhões em 2026 no pagamento de precatórios e gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 8 milhões com renegociação de débitos previdenciários. Esses recursos poderão ser aplicados em saúde, educação, segurança, infraestrutura, esporte e cultura, e já foram incorporados ao PPA 2026/2029.
Itaquá também projeta alívio fiscal com a PEC. A cidade possui R$ 125,7 milhões em precatórios, atualmente pagos com alíquota de 2,81% da receita corrente líquida. Com a PEC, poderá aplicar 1,5%, reduzindo o comprometimento em cerca de R$ 15 milhões. A dívida previdenciária, de R$ 29,7 milhões, poderá ser reparcelada em até 300 meses, diminuindo encargos e dando mais previsibilidade ao orçamento. A prefeitura pretende direcionar os recursos liberados para saúde, educação, habitação e infraestrutura urbana.
Para todas as administrações, a medida fortalece o municipalismo ao dar mais autonomia na reorganização de dívidas, ampliando o espaço fiscal para investimentos que impactam diretamente a rotina do cidadão.
O que muda
O Senado aprovou a PEC em segundo turno no último dia 2 de setembro, mantendo o texto da Câmara. A proposta altera regras sobre o pagamento de precatórios, retirando-os do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, limita os pagamentos por estados e municípios e permite refinanciamento de dívidas previdenciárias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “fortalece o municipalismo brasileiro”.
A reportagem da GAZETA procurou as prefeituras de Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Santa Isabel. Nenhuma delas respondeu até o fechamento da edição.
