A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes participou, na segunda e terça-feira (9 e 10), do Curso RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana, realizado pela EPM (Escola Paulista de Magistratura). A equipe técnica do Departamento de Regularização Fundiária da secretaria mogiana esteve nos dois dias do curso.
O objetivo da capacitação foi capacitar os atores envolvidos na cadeia registral e institucional da regularização fundiária urbana, com foco na eliminação de entraves burocráticos, harmonização de entendimentos e consolidação de um modelo normativo moderno e inclusivo.
O secretário Romildo Campello destacou a importância da participação dos técnicos mogianos no curso: “A regularização fundiária é um tema que avança a cada dia e é fundamental termos acesso a todo o arcabouço legal que o regulamenta, sempre com o objetivo de prestar serviços com mais qualidade e eficiência aos cidadãos mogianos. Estamos seguindo uma diretriz da prefeita Mara Bertaiolli e a capacitação dos servidores será contínua, em todas as áreas”, frisou.
Participaram do curso os servidores mogianos Caio Henrique Sens, Rebeca Pulice Andrade Queiroz, Mariana Buitrago Pereira e Thiago Calixto Abreu de Lima.
Na segunda-feira (9), foram abordados os temas “Panorama geral e aspectos registrais da Reurb”, “A revisão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e as medidas de incentivo à Reurb” e “Aspectos gerais do condomínio urbano simples e sua aplicação na cidade de São Paulo”.
Já nesta terça-feira (10/6) o curso abordou os temas “Núcleos de vinculação e sua aplicabilidade”, “Conflito aparente entre a usucapião e a legitimação fundiária na Reurb” e “Infraestrutura na Reurb: análise de contexto e critérios para sua validação”.
A formação é direcionada a magistrados, assistentes judiciários, servidores da Corregedoria Geral da Justiça, registradores, escreventes e auxiliares das serventias extrajudiciais, representantes de Prefeituras e do Estado, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais do Direito Registral.
