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Se beber, não dirija: Lei aprovada na Alesp completa 10 anos com redução de mortes no trânsito

Legislação que obriga veiculação do popular aviso em bares e boates do estado apresenta avanços, mas ainda exige atenção
A medida surgiu como reforço à Lei Seca (Lei Federal 11.705 de 2008), que impôs penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool
A medida surgiu como reforço à Lei Seca (Lei Federal 11.705 de 2008), que impôs penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool - Foto: Imagem ilustrativa/Flickr

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Você já deve ter se deparado com a seguinte frase: “Se beber, não dirija”. Comum em cartazes em bares e boates, outdoors e comerciais publicitários de campanhas de prevenção, o aviso faz parte da nossa vida há um bom tempo. Mas você sabia que a existência dele nos mais diversos veículos e ambientes é lei no Estado de São Paulo?

Aprovada pela Assembleia Legislativa há 10 anos, a Lei 15.428/2014 tornou obrigatória a divulgação da expressão em propagandas e cardápios de restaurantes, bares e boates em todo território paulista. O projeto é de autoria do ex-parlamentar Edson Giriboni (União Brasil).

A medida surgiu como reforço à Lei Seca (Lei Federal 11.705 de 2008), que impôs penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. O esforço para reduzir os acidentes fatais no trânsito brasileiro, à época, foi acompanhado de blitze reforçadas, novas tipificações de crimes de trânsito e a implementação do teste do bafômetro.

“O trânsito é um grande matador, mata mais de 1,2 milhão de pessoas no mundo a cada ano”, conta o diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), José Montal. “Dirigir exige muito da atenção. Falta conscientização para entender que o trânsito é algo que precisa ser enfrentado pela sociedade com compromisso”, acrescenta.

Melhora nos índices e relaxamento

Nos anos seguintes à sanção da Lei Seca (2010-2021), o Brasil registrou uma diminuição de 32% nos acidentes causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, segundo o Centro de Informações sobre Álcool e Saúde (Cisa).

“A Lei Seca conseguiu resultados fantásticos, chegou a reduzir em mais de 30% a mortalidade”, aponta José Montal. No entanto, o especialista reconhece que os índices têm voltado a preocupar. “Houve, a partir de 2011, uma redução dessa mortalidade, mas nesses últimos três anos a gente tem percebido que houve um certo relaxamento dessas questões e esse número voltou a subir”.

O estudo divulgado pelo Cisa em 2023 revelou que, apesar da redução no número de óbitos no trânsito ligado ao consumo de álcool, o Brasil passou a registar mais internações. Em 2010, o índice era de 7 mortes e 27 internações a cada 100 mil habitantes. Já em 2021, foram 5 óbitos e 36 hospitalizações a cada 100 mil habitantes.

Perfil das vítimas

Outro destaque da pesquisa foi o público mais afetado pelo consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com o Cisa, 89% das mortes foram de pessoas do sexo masculino, que representam também 85% das internações. Dentre elas, a população entre 18 e 34 anos de idade foi a mais afetada.

“Entre jovens e adultos, até os 30 anos, [o trânsito] é a primeira causa de morte. É preciso ter muita atenção a isso, muitas pessoas negligenciam a maneira como se protegem no trânsito”, alerta o especialista José Montal.

Ações do Estado

Em São Paulo, o Detran-SP, com apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, mantém a operação “Direção Segura Integrada”, que tem como objetivo reduzir e prevenir os sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica.

De acordo com o Detran-SP, foram realizadas 467 operações em 2023, com 133 crimes de trânsito (Art. 306) registrados e 9.884 infrações por alcoolemia.

Já nos primeiros meses de 2024, foram 160 operações realizadas com 25 crimes registrados. Quantos às infrações, são 3.391 registradas entre janeiro e abril – o que representa um aumento de 29,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Regular o trânsito é algo indispensável. Não tem outro jeito de modificar esse estado de consciência em relação a esse risco senão com educação, campanhas permanentes e o compromisso de quem define as regras nas ruas”, afirma Montal.

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