Saiba quem tem direito aos auxílios Emergencial e Empresarial Mogiano

O Auxílio Emergencial Mogiano e o Auxílio Empresarial Mogiano são projetos criados pelo prefeito Caio Cunha (PODE), em parceria com a Câmara Municipal, que oferecerão auxílio financeiro para a população vulnerável e para empresários da cidade impactados pelas restrições impostas em decorrência da pandemia.

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Nesta terça-feira (20) começa o cadastramento para os empreendedores interessados em receber o auxílio

Por Giovanna Figueiredo / Arte: Giovanna Figueiredo

O Auxílio Emergencial Mogiano e o Auxílio Empresarial Mogiano são projetos criados pelo prefeito Caio Cunha (PODE), em parceria com a Câmara Municipal, que oferecerão auxílio financeiro para a população vulnerável e para empresários da cidade impactados pelas restrições impostas em decorrência da pandemia.

As Leis que criam os benefícios foram sancionadas na quinta-feira (15). O próximo passo deve ser o anúncio do calendário de pagamento para a lista dos beneficiados. A expectativa é de que sejam beneficiadas 32 mil famílias e cerca de 7 mil empresários.

Para realizar os pagamentos, o município deverá gastar cerca de R$ 16,4 milhões. O auxílio emergencial será de R$ 100 por família. Já os empresários devem receber R$ 300 por funcionário, com o limite de cinco funcionários.

A GAZETA traz respostas para as principais dúvidas da população em relação ao auxílio.

Auxílio Emergencial Mogiano

  • Qual o valor do auxílio?

O benefício será de R$ 100,00 por família.

  • Quantas parcelas?

Serão três parcelas (abril, maio e junho), podendo ser prorrogado em caso de necessidade e se houver recursos financeiros.

  • Quem tem direito ao benefício?

O Auxílio Emergencial é para pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que já recebem ou estão em espera para receber o Bolsa Família. É preciso ter renda per capita (por pessoa) de até R$ 178,00 mensais. Só poderão participar as famílias que estavam inscritas no Cadastro Único até janeiro de 2021. Serão cerca de 32 mil famílias beneficiadas.

  • Como serão os pagamentos?

Os pagamentos devem ser feitos de forma eletrônica, não requerendo a presença física dos beneficiados e, portanto, evitando qualquer potencial aglomeração. A prefeitura está trabalhando para a operacionalização do benefício, uma vez que o objetivo é que a primeira parcela possa ser paga ainda neste mês de abril.

  • Precisa fazer inscrição?

Não é necessário, já que o benefício inclui as 32 mil famílias que já estão cadastradas no CadÚnico.

Auxílio Empresarial Mogiano

  • Qual o valor do auxílio?

O benefício será de R$ 300,00 por funcionário, com o limite de no máximo R$ 1500,00, ou seja, por cinco funcionários. Só serão considerados os funcionários efetivamente registrados e formalizados perante
os Órgãos de Controle.

  • Quantas parcelas?

Serão duas parcelas (abril e maio), podendo ser prorrogado em caso de necessidade e se houver recursos financeiros.

  • Quem tem direito ao benefício?

O Auxílio Emergencial é destinado a empresários contribuintes do programa Simples Nacional, cadastrados no município, que foram impactados com as medidas de restrição de combate à Covid-19 e que atuem em áreas consideradas não essenciais. A empresa precisa estar ativa. A estimativa é de que 7687 contribuintes deverão ser contemplados.

  • MEI tem direito ao benefício?

Não, pois os MEIs já são atendidos pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal.

  • Precisa fazer inscrição?

Sim. As empresas interessadas em receber o benefício e que se enquadrem nos padrões estabelecidos pela legislação, estabelecimentos deverão acessar o link no site da https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal (www.mogidascruzes.sp.gov.br), preencher o formulário e anexar os documentos necessários. O interessado deverá apresentar extratos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) para comprovação sobre os funcionários empregados. A previsão é que haja um prazo de sete a dez dias para a avaliação da solicitação e, após isso, até cinco dias para que o depósito seja feito na conta bancária empresarial informada. A empresa solicitante será informada por e-mail quanto à resposta da sua solicitação.

  • Como serão os pagamentos?

A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que está trabalhando para a operacionalização do benefício, pois a primeira parcela poderá ser paga ainda em abril. Mais informações devem ser disponibilizadas em breve.

Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail auxilioempresarial@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo telefone 4798-5171, que também tem serviço de WhatsApp.

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