Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O texto estabelece três níveis máximos de reajuste, definidos de acordo com o grau de concorrência de cada categoria:
- 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
- 2,47% para medicamentos com média concorrência;
- 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se enquadram nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade, que seguem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
A Anvisa também destacou que os aumentos não são automáticos.
“Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.”
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”
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Entenda
O reajuste dos preços de medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto do ganho de produtividade da indústria.
A CMED é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e define critérios para a fixação e o reajuste dos preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos.
A Câmara é composta pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
*Com informações da Agência Brasil
