A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos lança nesta sexta-feira, dia 15, a Campanha do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 com descontos vantajosos aos contribuintes com dívidas junto à administração municipal. É uma grande oportunidade, seja você pessoa física ou jurídica, para regularizar os débitos à vista com 100% de descontos nos juros e multas. De 15 de agosto a 31 de outubro, a equipe da Secretaria de Fazenda receberá os interessados para as negociações e formalização dos acordos.
Os descontos são escalonados: para pagamentos em até 12 vezes (80% de desconto) nos juros e multas; em até 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o desconto é de 55%. As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para as pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Poderão ser inclusos no Refis os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Não serão inclusos no Refis débitos relacionados à multa de trânsito.
O secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior, afirmou que a expectativa para este ano é de uma negociação de aproximadamente 40 milhões e efetiva de pagamento de 12 milhões até o final do exercício. No Refis de 2023, o programa superou a estimativa em relação à edição anterior, de 2021.
Foram realizados 17.979 acordos totalizando R$ 38,3 milhões em dívidas negociadas junto à administração municipal. O crescimento foi de 148% comparado ao Refis anterior de 2021, quando foram realizados 7.248 acordos: “Sempre esperamos uma grande adesão dos contribuintes por conta das condições facilitadas propostas pelo Refis, que foi aprovado pela Câmara de Ferraz e é um dos principais programas por contemplar condições muito atrativas aos contribuintes”, afirmou o secretário.
Para aderir ao Refis 2025 basta comparecer à Prefeitura de Ferraz, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis ou entrar no site www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br e negociar as condições.
Por Dentro
O Refis é o Programa de Regularização Fiscal, uma iniciativa da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos que possibilita parcelar dívidas de natureza tributária e não tributária, oferecendo condições diferenciadas de descontos. Podem ser incluídos no Refis, os seguintes débitos de natureza tributária: IPTU/ Taxa de de coleta de lixo/ Contribuição de Iluminação Pública (CIP); IPTU – Revisão; IPTU – Complementar; Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF; Taxa de Fiscalização, Localização e Instalação – TFLI; Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS; Multa por Ação Fiscal; Multa Moratória por ação fiscal.
Os documentos necessários para a realização do parcelamento são documentos do imóvel e do contribuinte como cópia simples do documento pessoal (RG/CPF ou CNH); cópia simples do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa); espelho/carnê do IPTU. Para os demais casos é necessário verificar toda a documentação exigida para a negociação.
