Faltam apenas 11 dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, já foram realizados 4.057 acordos até esta segunda-feira (20).
A expectativa é de que o movimento no setor de Dívida Ativa aumente consideravelmente nos próximos dias, já que o prazo final é 31 de outubro.
Até o momento, foram 2.473 acordos à vista, com 100% de desconto em juros e multa, e 1.584 parcelamentos.
Apesar dos números, a adesão ainda está abaixo do esperado.
O coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, informou que a Prefeitura está notificando os contribuintes com débitos junto ao município.
As cartas de notificação já foram entregues, alertando os moradores sobre a última edição do Refis, que não deve ser prorrogado.
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Descontos e condições de pagamento
O programa prevê parcelamentos escalonados, com descontos conforme o número de parcelas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa;
- Em até 12 vezes: 80% de desconto;
- Em até 24 parcelas: 60% de desconto;
- Em até 36 parcelas: 55% de desconto.
As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas.
Podem ser incluídos no programa débitos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Não estão contempladas multas de trânsito.
Atendimento e orientações
Os contribuintes que receberam a carta da Secretaria de Fazenda podem comparecer ao setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal — Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis — de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A orientação da Prefeitura é não deixar para o último dia.
