Nesta quarta-feira (26), durante o encontro de empreendedoras e a Rodada de Negócios no Lions Clube de Arujá, o prefeito Luis Camargo (PSD), o Dr Camargo, anunciou a assinatura do Decreto nº 8.545/2025 que regulamenta o Programa “Desenvolve Arujá” — uma das mais importantes iniciativas para a atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento da economia na cidade.
Criado pela Lei Municipal nº 3.610/23, o programa estabelece um pacote de incentivos fiscais para empresas que investirem ou ampliarem suas atividades em Arujá, contribuindo diretamente para o crescimento no município.
As empresas participantes poderão contar com:
* Isenção de ITBI na compra do imóvel;
* Isenção de IPTU por até 10 anos;
* Isenção de ISS/Obras;
* Redução do ISS para 2% em serviços específicos;
* Isenção de taxas municipais, inclusive de funcionamento e aprovação de projetos.
Para garantir que os incentivos gerem benefícios reais à população, o programa exige:
* 51% de contratação de mão de obra local;
* Destinação de 1% do IRPJ aos Fundos Municipais da Criança, Idoso, Cultura e Esporte;
* Recolhimento de 5% do valor dos incentivos ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.
A adesão deve ser feita junto à Secretaria Municipal de Finanças, com apresentação de um projeto de investimento. A análise será feita por uma Comissão de Investimentos formada por técnicos das áreas de Finanças, Desenvolvimento e Jurídico, com total transparência — todas as concessões estarão disponíveis no Portal da Transparência.
“Com o Desenvolve Arujá, nossa cidade se firma como um polo moderno, transparente e pronto para crescer com responsabilidade. Parabéns aos empreendedores presentes no evento. Arujá segue avançando com mais empregos, mais renda e mais oportunidades”, destacou o prefeito Camargo.
