O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira, 24 de março, prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente.
A medida passará a valer após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde 13 de março para tratamento de pneumonia bacteriana.
Segundo a decisão, a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a situação será reavaliada pelo ministro, com possibilidade de nova perícia médica.
Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente já havia sido monitorado anteriormente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência de condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Restrições
Durante o período da prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de familiares diretos, médicos e advogados.
Ele também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e gravar vídeos.
A decisão também proíbe a realização de acampamentos ou manifestações em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente, localizada no Condomínio Solar de Brasília.
Saúde
Na decisão, o ministro afirmou que o sistema prisional dispõe de atendimento médico, mas considerou mais adequado que o ex-presidente se recupere em casa.
Segundo Alexandre de Moraes, o ambiente domiciliar atende à condição de saúde e à idade de Jair Bolsonaro, de 71 anos.
*Por Agência Brasil
