Justiça complica trabalhadores
Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib
A Prefeitura de Salesópolis busca, junto à Câmara Municipal, uma alternativa para resolver o impasse que envolve os salários dos servidores municipais.
Assim como vem ocorrendo em diversos municípios do Estado de São Paulo, a https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal é acusada de pagar vantagens indevidas para os funcionários públicos, com os gastos chegando a R$ 2 milhões por ano.
De acordo com a decisão judicial a qual a GAZETA teve acesso, a Justiça declarou inconstitucional a Lei Complementar n. 01, de 30 de junho de 1992. Na prática, o Poder Judiciário entende que o município não pode seguir pagando “vantagem pecuniária a todos os servidores que concluam curso de 2° grau, seja profissionalizante ou não, bem como àqueles que concluam curso de nível superior, o adicional de 10% ou 20%, respectivamente, sobre o salário base.”
A gestão de Vanderlon Gomes (PL), que chegou a recorrer de decisão anterior para manter o pagamento do adicional de qualificação, não teve mais alternativas a não ser acatar a decisão. Agora, Executivo e Legislativo trabalham para encontrar solução para o caso.
Uma resposta
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