A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças apresentou o balanço de receitas e despesas da Prefeitura de Suzano em audiência pública realizada pela Câmara nesta segunda-feira (25), na sede do Poder Legislativo. A equipe de gestores da pasta compartilhou com os presentes os números referentes aos oito primeiros meses do ano.
A atividade faz parte da prestação de contas fundamentada na lei complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual fica estabelecida a necessidade de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
As informações compartilhadas durante a audiência revelam que a receita total realizada até 31 de agosto soma R$ 975.002.242,99. O valor representa 62,35% da receita prevista para o ano de 2023, que é de R$ 1.563.835.124,97. Já a despesa liquidada até 31 de agosto chegou a R$ 739.408.673,23. Este montante representa 51,83% da dotação atualizada para o ano de 2023, que é de R$ 1.426.590.235,92. Assim, conforme demonstrado, o resultado orçamentário dos oito primeiros meses do ano foi de R$ 235.593.569,76.
Em relação às receitas orçamentárias, foram divulgados os valores provenientes de cada fonte até agosto e o percentual referente à previsão para os 12 meses do ano. Neste sentido, entre as três principais arrecadações, destacam-se às transferências correntes, que atingiu R$ 554 milhões, representando 62,83% do previsto para o ano; o IPTU, que somou R$ 112,2 milhões, atingindo 69,31% do que foi previsto até dezembro; e o ISS (Imposto Sobre Serviços), cujo valor arrecadado foi de R$ 72,1 milhões, chegando a 71,34% do total estimado para 2023.
No que se refere às despesas líquidas, foram apresentados, entre outros números, os valores destinados aos serviços de saúde no município. Para este setor foram direcionados, até o fim do 2º quadrimestre, R$ 169,40 milhões, representando 30,02% do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 15,02% acima do que determina a lei (15%).
O secretário Itamar Corrêa Viana falou sobre a importância de compartilhar o balanço das atividades da pasta com a população.
“É uma oportunidade que temos para manter todos atualizados em relação às receitas e despesas da administração municipal. Como pôde ser observado nos números da execução orçamentária e da gestão fiscal de Suzano, verifica-se o total controle das contas públicas e o cumprimento integral do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.
