Os contribuintes com débitos de IPTU, ITBI e ISS sobre a construção civil têm até o dia 6 de fevereiro de 2026 para negociar as dívidas pelo Acordo Mogiano. Restam apenas três semanas para o encerramento do edital 2.
O programa de negociação da Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos de até 65% no valor principal da dívida. Além disso, o contribuinte conta com isenção de 100% de juros e multas para regularizar a situação fiscal.
A subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, afirma que a adesão ao programa tem sido positiva. Segundo ela, o modelo é inovador em Mogi das Cruzes e representa uma oportunidade inédita de regularização com descontos expressivos.
Resultados da arrecadação
Até o momento, o programa se aproxima da marca de R$ 100 milhões em débitos negociados. Ao todo, foram realizados 12.780 acordos, somando os resultados dos dois editais lançados pela administração municipal.
O edital 1, voltado a débitos de ISS e taxas diversas, foi encerrado em 31 de dezembro de 2025 com 2.020 acordos. Já o edital 2 acumula 10.760 negociações, totalizando R$ 69,8 milhões em 15 semanas de vigência.
Diferente do antigo Refis, o Acordo Mogiano oferece condições baseadas no perfil e na capacidade financeira de cada grupo de contribuintes. A personalização do atendimento visa facilitar a quitação dos débitos pendentes.
Condições de parcelamento
No edital vigente, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Para empresas, o limite é de 60 parcelas com valor mínimo de R$ 100.
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente de forma online. O contribuinte precisa acessar o portal da prefeitura, preencher os dados solicitados e conferir as condições específicas para o seu caso.
Para acompanhar outras notícias sobre economia e serviços públicos, acesse a página oficial da prefeitura.
Entre no nosso canal no WhatsApp – clique aqui
