A partir de novembro de 2025, motoristas que utilizarem a Mogi-Dutra (SP-088) e a Mogi-Bertioga (SP-098) passarão a pagar três novos pedágios: dois na ligação entre Mogi das Cruzes e Arujá e um no trecho de serra rumo ao litoral. A estimativa é de que cada praça arrecade cerca de R$ 50 milhões por ano, totalizando R$ 150 milhões anuais.
Até 2030, quando as principais obras prometidas deverão estar concluídas, a receita acumulada chegará a aproximadamente R$ 750 milhões. O contraste, no entanto, está no volume e no prazo das contrapartidas previstas pelo Governo do Estado e pela concessionária responsável, o Consórcio Novo Litoral.
De acordo com a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos, ligada ao Governo do Estado), na SP-088 está prevista a duplicação de apenas 1,35 km de pista, entre os km 32 e 33,5, além da implantação de faixas adicionais em vários trechos, totalizando cerca de 9 km de melhorias.
Já na SP-098, será construída uma pista dupla de 6,2 km entre os km 57 e 63, incluindo acostamento, barreiras de concreto, tela antiofuscante e outros dispositivos de segurança. Também estão previstas faixas adicionais em diferentes pontos, somando mais de 10 km de nova pista.
No total, o contrato prevê R$ 4,3 bilhões em obras de duplicação, marginais e melhorias, além de R$ 2,8 bilhões em operação ao longo dos 30 anos de concessão.
Entretanto, enquanto a arrecadação começará já no fim de 2025, as intervenções mais aguardadas pela população têm prazos mais longos: a maior parte deverá ser entregue apenas em 2028, com conclusão total prevista para 2030.
Até o momento, a SPI afirma que já foram realizados serviços de sinalização, roçada e iluminação, aplicação de 17,3 mil toneladas de novo pavimento e 134 mil m² de reparos, com sete frentes de trabalho ativas. Além da instalação de oito bases de SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) para apoio 24 horas, com ambulâncias, guinchos e viaturas de inspeção.
Apesar de importantes, essas adequações não são melhorias que justificam a instalação dos pedágios, como defendia o então diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, durante as audiências públicas: “O pedágio é a contrapartida aos benefícios”.
Enquanto isso, motoristas terão de conviver com tarifas que variam de R$ 1,45 a R$ 6,12 nos novos pórticos de cobrança automática, no sistema free flow, definido pela deputada Tabata Amaral (PSB) como uma estratégia do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para cobrar a população sem o devido conhecimento.
Contrapartidas
Ao todo, a concessão prevê investimentos de cerca de R$ 4,3 bilhões em obras de duplicação, marginais e melhorias ao longo de 30 anos. Porém, apenas os pedágios na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga arrecadarão, no mesmo período, cerca de R$ 4,5 bilhões, um valor superior ao que será investido nos municípios que o projeto abrange.
Durante a audiência pública, essa já era uma observação feita pelo prefeito de Arujá, Luís Camargo (PSD), o Dr. Camargo. Segundo ele, os investimentos previstos para o Alto Tietê são muito baixos frente à arrecadação anual que cada posto de pedágio geraria.
Na ocasião, o Dr. Camargo, mesmo se posicionando terminantemente contra os pedágios, afirmou que, caso a instalação fosse inevitável, exigiria do governo estadual um investimento proporcional ao retorno que o posto trará:
“Veja que Arujá, particularmente, vai gerar R$ 50 milhões ao ano de arrecadação, e o que nós vamos receber?! Nada. Vamos receber uma duplicação de 1,4 km, o que não significa nada, não justifica. Nós vamos exigir uma contrapartida, porque não é justo que Arujá sozinha represente quase 15% de toda obra”.
À GAZETA, o deputado estadual e presidente da Alesp, André do Prado (PL), afirmou que, além das contrapartidas já garantidas para a instalação dos pedágios na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga, está fazendo reivindicações para incluir mais obras, principalmente em Mogi das Cruzes, como contrapartida.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Mogi das Cruzes também divulgou que pediu à SPI e à concessionária Novo Litoral melhorias na avenida Engenheiro Miguel Gemma e na estrada do Evangelho Pleno, por exemplo.
Questionada, a SPI informou que as solicitações apresentadas pelo município estão sendo analisadas em conjunto com a concessionária, com avaliação de viabilidade técnica e orçamentária para possível inclusão como investimentos contingentes no contrato de concessão. “As obras propostas são consideradas estratégicas para fortalecer o macroanel logístico da região, ampliando a segurança viária, a fluidez e a integração do sistema rodoviário”.
Por fim, ressaltou que uma proposta de convênio para viabilizar o projeto já foi elaborada e enviada à prefeitura, reforçando o compromisso do Governo do Estado em buscar soluções que tragam benefícios concretos para a população e para o desenvolvimento regional.
