Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.
As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
Com as novas regras, os recursos poderão ser rastreados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. A expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as alterações podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos. A medida torna o processo de contestação mais simples e ágil para o usuário.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados digitados pelo próprio usuário.
Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.
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O que muda com as novas regras do Pix
MED obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução;
Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, passando a alcançar contas intermediárias;
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes da conclusão da análise;
Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação;
Compartilhamento de informações: instituições financeiras passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição;
Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
As instituições analisam o caso;
Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
*Por Agência Brasil
