O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A sanção ocorreu durante uma cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passa a valer imediatamente em todo o país. Lula destacou que a mudança não trata apenas da redução de custos, mas de inclusão social.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.
O presidente também ressaltou o impacto econômico das mudanças.
“Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças modernizam, simplificam e tornam o processo mais acessível.
“Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar a carteira”, declarou.
Ele destacou ainda que a busca pela habilitação foi represada à espera do novo modelo.
“Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.
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Entenda as mudanças
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade das aulas em autoescola, amplia formas de preparação do candidato e reduz significativamente o custo da CNH. Durante o evento, também foi apresentada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico digital e gratuito, flexibilização das aulas práticas e autorização para instrutores autônomos atuarem de forma credenciada. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil no modelo atual.
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Veja o que muda na prática
- Abertura do processo: Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas: Conteúdo teórico online gratuito, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes; Quem quiser, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas práticas: Redução da carga mínima: de 20 horas-aula para duas horas; O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada; será permitido o uso de veículo próprio.
- Provas: Continuação da obrigatoriedade das provas teórica e prática; Exames médico e biométrico seguem presenciais nos Detrans.
- Instrutores: Profissionais autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. Controle e identificação serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
*Por Agência Brasil
