As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira, entre outros pontos, a obrigatoriedade das aulas em autoescola para obter o documento.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
A ferramenta digital permitirá que o candidato estude por conta própria, sem necessidade de se matricular em uma autoescola, embora essa opção continue disponível. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação.
Principais mudanças nas regras da CNH
Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, em formato digital.
Quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga horária mínima obrigatória será reduzida de 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- preparação personalizada.
O uso do carro próprio será permitido nas aulas práticas.
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Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas:
- prova teórica;
- prova prática;
- coleta biométrica;
- exame médico presencial no Detran.
Instrutores autônomos
Profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios nacionais de credenciamento. O acompanhamento será integrado à Carteira Digital de Trânsito.
*Por Agência Brasil
