Mogi vence uma batalha contra a implantação de pedágios nas rodovias da cidade, mas a guerra continua

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, por meio de uma decisão do Juiz Bruno Machado Miano, concedeu uma liminar que suspende o edital de concorrência internacional para concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista, que contempla a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga e cria Praças de Pedágio em ambas as vias.

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Justiça suspende o edital da Artesp que autoriza a implantação do pedágio; Prefeito de Bertioga, Caio Matheus, não se posiciona contra a instalação da praça de cobrança na Mogi-Bertioga

Por Giovanna Figueiredo / Imagem: Reprodução

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, por meio de uma decisão do Juiz Bruno Machado Miano, concedeu uma liminar que suspende o edital de concorrência internacional para concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista, que contempla a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga e cria Praças de Pedágio em ambas as vias. A notícia foi dada ontem (31), em primeira mão, pelo prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE), no programa “Mogi Quer Saber”, que estreou às 19h no facebook da GAZETA.

“Essa é uma grande vitória do município de Mogi das Cruzes, não só da prefeitura, mas de todos aqueles que estão somando forças na luta contra o pedágio na cidade, especificamente na Mogi-Dutra. Nós já começamos a briga, tem muita coisa ainda para acontecer, a gente não pode se acomodar, essa é a primeira vitória, virão outras. O que a gente precisa, mais do que a questão jurídica e política, é da população de Mogi, que o povo mogiano esteja unido na luta contra o pedágio”, declarou Caio Cunha.

A liminar concedida nesta segunda-feira (31), em favor de uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, vale até o final do julgamento da ação ou até que a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) resolva os problemas apresentados. A agência tem 15 dias para responder e a decisão ainda cabe recurso.

Bruno Miano, em sua decisão, afirmou que o Estado “não pode dispor livremente de bens municipais, como se fosse ente federativo hierarquicamente superior”. O juiz destaca que a agência está dispondo sobre praças de pedágio em vias municipais, como a Estrada do Evangelho Velho, a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, a Avenida Henrique Perez e a Avenida Dr. Álvaro de Campos Carneiro, no entanto, “tais estrada e avenidas, bens públicos municipais, são de uso comum do povo, inexistindo qualquer autorização legislativa municipal autorizando que o Executivo Municipal realize convênio sobre eles”.

O processo deverá ser analisado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que até a manhã desta terça-feira (1), afirmou que ainda não havia sido notificada da decisão.

Mogi-Bertioga

Em entrevista à jornalista Marilei Schiavi, no programa Radar Noticioso – transmitido pela Rádio Metropolitana, o prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), diz que é solidário a Mogi das Cruzes, mas não se posiciona contra a instalação do pedágio na Mogi-Bertioga.

A praça de pedágio na rodovia que leva à cidade litorânea está prevista para ser instalada no Km 95, já no município de Bertioga. Apesar de afetar e muito a população de Mogi e de todo Alto Tietê, e também ser uma luta do movimento Pedágio Não, é necessário que haja um esforço também de Bertioga para impedir a cobrança, o que não parece estar nos planos de Caio Matheus.

O prefeito bertioguense disse que desde que haja uma melhoria na estrada e que quem usa a rodovia com mais frequência possa pagar menos, ele não se opõe. Para Caio Matheus, tudo é uma questão de ajuste.

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