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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, lançou nesta terça-feira (3) o novo Portal de Transparência e o Portal de Obras que facilitará o acesso da população aos dados e informações do município. Além da entrega, durante a reunião foi assinada também a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
O novo portal é mais simples e intuitivo que o anterior, e prioriza a facilidade de encontrar as informações. Ele também possui ferramentas de acessibilidade, como, versão escura, aumento ou diminuição das fontes e tradução em Libras.
Na plataforma os mogianos poderão ter acesso a agenda aberta do Prefeito Caio Cunha (PODE) e da Co-Prefeita, Priscila Yamagami (PODE), localizar os radares e as multas aplicadas por cada um, emendas parlamentares, além do Portal de Obras que permite o acompanhamento de todas as obras que estão em andamento na cidade, e muito mais.
A nova ferramenta foi testada inicialmente pela própria população através do LabCheck, onde os munícipes puderam testar e sugerir alterações. Segundo o Secretário de Transparência e Dados Abertos, Severino Netto, a maior demanda é em relação a contratos. “Através das reuniões e também pelas análises de dados, nós vimos que tem muita demanda de contratos, licitações, e pagamentos a fornecedores. Consequentemente, as informações mais procuradas ficarão em evidência no portal”, explicou.
Lei de Acesso à Informação
A Lei 7.986/2023 traz mecanismos para a aplicação da legislação federal sobre acesso à informação no município de Mogi das Cruzes. Segundo o prefeito, a regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação é importante para detalhar a legislação federal para os procedimentos que serão adotados em Mogi das Cruzes, já que a lei nacional é muito ampla.
“Mogi das Cruzes é uma das poucas cidades do Brasil a ter essa regulamentação em nível municipal e nós entendemos que a Transparência defende a gestão pública”, explicou Caio.
