A prefeita Mara Bertaiolli lançou, nesta segunda-feira (02), a reformulação da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) de Mogi das Cruzes. O novo texto, aprovado para o biênio 2026/2028, traz regras mais flexíveis e transparentes para atrair investimentos privados ao esporte local. Durante o evento, também foi empossado o novo Conselho Municipal do Desporto e anunciada a abertura das inscrições para projetos, que começa nesta terça-feira (03).
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A Lide permite que empresas e pessoas físicas destinem impostos devidos (como IPTU e ISS) diretamente para projetos esportivos aprovados pela Prefeitura.
Principais Mudanças na Legislação
A nova legislação busca democratizar o acesso aos recursos e dar segurança jurídica aos doadores. Confira as alterações:
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Aumento do Incentivo: Agora é possível destinar até 100% do valor devido de IPTU e ISS (anteriormente o limite era 50%).
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Facilidade no Pagamento: O doador pode efetuar a doação logo após a emissão do carnê do IPTU, apresentando o comprovante à Secretaria de Finanças para a baixa do débito.
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Transparência: Novas regras para prestação de contas e prazos mais rígidos para análise de projetos.
“A nova lei facilita para que tenhamos grandes projetos sendo desenvolvidos com transparência, trazendo inclusão social e saúde para quem mais precisa”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli.
Inscrições e Captação de Recursos
As entidades e proponentes interessados em captar recursos têm 40 dias de prazo para protocolar seus projetos.
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Início: 03 de fevereiro de 2026.
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Local: Sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
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Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Apoio: A Prefeitura disponibilizou um guia passo a passo com o histórico da legislação e orientações técnicas para a apresentação das propostas.
Novo Conselho Municipal do Desporto (2026-2028)
O Conselho é o órgão responsável por gerenciar o Fundo Municipal do Esporte e deliberar sobre os projetos da Lide. Ele é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, com paridade entre governo e sociedade civil.
Composição da Sociedade Civil (Titulares):
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Área Médica: Atílio Mauro Suarti
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Clubes Sociais (Clube de Campo): Christian Javier Philipps Gonzales
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PCD (APAE): Erika Santos Silva
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Sindicatos (Professores): Renata Lemes da Silva
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Ensino Superior (UMC): Igor Philip dos Santos Glória
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Comércio (Sincomercio): Valterli Martinez
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Indústria (CIESP): Simone Souza Gutierrez
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Empresarial (Embu S.A.): Aldo Rebouças Teixeira
