A Prefeitura de Mogi das Cruzes formalizou, nesta quinta-feira (5), a adesão ao programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada ao fortalecimento da transparência e da integridade na gestão pública.
A assinatura ocorreu durante solenidade no auditório do Prédio II da Prefeitura e contou com a participação do vice-prefeito Téo Cusatis, além de representantes de órgãos de controle estaduais e federais.
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Durante o evento, também foi lançado o Guia de Conduta e Ética do Agente Público, documento que orienta servidores municipais sobre princípios de integridade, respeito e responsabilidade no serviço público.
Apoio técnico da CGU
Com a adesão ao programa, Mogi das Cruzes passa a contar com suporte técnico da CGU para a implementação de ações que ampliem a transparência e fortaleçam mecanismos de controle interno.
Entre os recursos disponíveis estão sistemas federais como:
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Fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação;
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Alice, analisador de licitações, contratos e editais;
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e-PAD, sistema para gestão de processos administrativos disciplinares;
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Bancos de dados de sanções e o Portal de Dados Abertos.
Os municípios participantes também podem integrar redes colaborativas nacionais voltadas à transparência, ouvidoria e integridade pública.
Plano de Integridade municipal
A adesão ao Time Brasil faz parte do Plano de Integridade da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que prevê 13 ações estruturadas em dois níveis.
Entre as principais iniciativas estão:
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fortalecimento da Controladoria-Geral do Município;
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criação ou ampliação de conselhos de políticas públicas;
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capacitação de servidores em controle interno e gestão de riscos;
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adoção de ferramentas tecnológicas para monitoramento de licitações;
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criação de fluxo de proteção a denunciantes;
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ampliação da transparência e do acesso à informação.
O plano terá duração inicial de um ano e suas ações serão acompanhadas pela Controladoria-Geral do Município.
Guia de Conduta do Servidor
O Guia de Conduta e Ética do Agente Público estabelece princípios e deveres que devem orientar o comportamento dos servidores municipais e das autarquias.
Entre as diretrizes destacadas estão:
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assiduidade e pontualidade no exercício das funções;
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atualização técnica permanente;
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zelo pelo uso de recursos públicos;
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tratamento respeitoso e imparcial aos cidadãos;
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promoção de ambiente de trabalho livre de assédio, racismo ou discriminação.
A Prefeitura informou que o documento faz parte de um conjunto de iniciativas para consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na confiança da população na administração pública.
