O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que cria uma subvenção destinada a produtores e importadores do combustível. As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Lula, a iniciativa busca evitar que a alta do petróleo no mercado internacional impacte diretamente o preço dos alimentos e o custo do transporte no país. “O objetivo é garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, consequentemente, ao preço dos alimentos”. As ações têm caráter temporário e serão válidas até 31 de dezembro deste ano.
Redução no preço do diesel
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte dos impostos pode reduzir o valor do litro do diesel em R$ 0,32 nas refinarias. Já a subvenção destinada a produtores e importadores deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas podem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro. A subvenção será concedida mediante comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final.
Compensação fiscal
Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo no país, o governo federal também publicou decreto que cria uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A estimativa do governo é que o zeramento de PIS e Cofins represente perda de R$ 20 bilhões em arrecadação.
Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões no orçamento da União. Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança sobre a exportação de petróleo pode gerar R$ 30 bilhões em arrecadação até o final do ano.
Fiscalização de preços
O governo também publicou decreto com medidas permanentes de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para identificar práticas abusivas. Segundo Haddad, as novas regras permitirão caracterizar abusividade tanto no caso de armazenamento injustificado de combustíveis quanto em aumentos excessivos de preços.
Impacto nas cadeias produtivas
Haddad afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras. Segundo ele, o foco do governo é reduzir os impactos do diesel nas cadeias produtivas: “A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem do diesel. É o combustível que afeta diretamente as cadeias produtivas e a logística da safra brasileira”, afirmou.
Mercado de combustíveis
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a falta de parâmetros técnicos dificulta atualmente a fiscalização de preços abusivos no setor. Segundo ele, reduções aplicadas pela Petrobras muitas vezes demoram a chegar ao consumidor final. “Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora para chegar à bomba. Às vezes chega parcialmente ou semanas depois”, disse.
Exportação de petróleo
Segundo Rui Costa, a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto também tem o objetivo de incentivar que parte da produção permaneça no mercado interno. De acordo com o ministro, o aumento do preço internacional do petróleo pode estimular exportações e reduzir a oferta para refinarias brasileiras.
BR Distribuidora
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla uma ampla rede de postos de combustíveis no país. Segundo Rui Costa, a estatal poderia contribuir para ampliar a oferta de combustíveis refinados no mercado nacional.
