Por conta da quantidade de Comissões que vão analisar a proposta, a expectativa é de que a votação ocorra no início de 2022
Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes prevê que a votação do projeto ‘Ficha Limpa Municipal’, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), poderá ficar para o início de 2022. Protocolada no Legislativo na sexta-feira (17), a iniciativa visa impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração pública em cargos comissionados na Prefeitura de Mogi das Cruzes e na Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), o projeto poderá passar por até quatro Comissões até ir para votação no plenário. Ele também lembrou que apresentou, no início da atual legislatura, um projeto semelhante.
“Fui pego de surpresa com esse projeto contra a corrupção, porque foi apresentado de uma forma que, no meu entendimento, não foi muito ética, porque parece que é só um partido e o prefeito que estão apresentando. Eu ainda não li o projeto, a principio tenho uma ressalva da maneira como foi colocado na Câmara Municipal, mas, se é para melhorar, para garantir transparência e evitar a corrupção, vai ser aprovado”, observou.
Já o vereador Milton Lins da Silva, o Bigêmeos, considera a ‘Ficha Limpa Municipal’ como “um bom projeto.”
“Não podemos abrir precedentes para corrupção. Hoje para concorrer ao cargo de vereador já é necessário ser ficha limpa e todos os parlamentares em exercício cumprem essa exigência. Acho importante termos isso como lei para que essa medida seja estendida à contratação de qualquer pessoa que esteja condenada ou inelegível politicamente também para os cargos de confiança ou comissionados. Precisamos combater a corrupção no serviço público e em qualquer outra esfera, da mesma maneira que temos que defender a transparência.”
Entenda o projeto
De acordo com o texto, o prefeito defende que os Poderes Executivo e Legislativo não sejam usados para empregar pessoas condenadas por crime doloso contra a https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração pública ou condenadas à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistrativa.
O projeto conta com o apoio da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), que é presidente nacional do partido e fez questão de participar pessoalmente da assinatura do projeto de lei. Segundo ela, Caio Cunha faz parte de um projeto político que tem se expandido pelo estado e pelo país.
“O Podemos tem uma metodologia, um projeto chamado ‘Modo Podemos de Governar’. A ideia não é quantidade de prefeituras, mas qualidade da gestão. Assim como tivemos em Itapevi o prefeito reeleito com a maior votação do Brasil pela transformação que ele fez na cidade, o mesmo projeto nós queremos trazer para Mogi das Cruzes. Então, o Caio tem feito uma imersão em toda a nossa gestão pública, e essas mesmas ideias que deram certo em vários lugares do país, a gente quer trazer para Mogi.”
