Itaquá vai regularizar 4.771 moradias e 1.654 unidades habitacionais da CDHU

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Município possui 46,5 mil imóveis irregulares

Da Redação / Foto: Divulgação


O prefeito Eduardo Boigues (PP) e a Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente de Itaquaquecetuba se reuniram no fim da semana passada com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado para acordar a regularização fundiária de 4.771 moradias e 1.654 unidades habitacionais da CDHU. O trabalho será realizado por meio do Convênio Cidade Legal.

Também foram solicitadas orientações da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) para implantação do georreferenciamento (ferramenta para o controle do território) e pedido de normatização do Governo do Estado para adequação do município ao Licenciamento Urbanístico Integrado (ferramenta que irá facilitar o alvará e habite-se de obras de baixo impacto).

Outra demanda da prefeitura foi o pedido de recursos da Agência Casa Paulista para Habitação de Interesse Social mediante projetos habitacionais públicos e privados que atendam prioritariamente famílias de até três salários mínimos.

Por fim, uma reunião com o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPHOAB) foi agendada para agilizar projetos de habitação em andamento.

Regularização fundiária é necessidade urgente

Segundo informações divulgadas por Boigues durante o período de transição de governos, a cidade possui 185 núcleos irregulares, o que representam 46,5 mil imóveis e aproximadamente 186 mil habitantes morando de forma irregular. Está previsto para ocorrer novas regularizações ainda dentro deste mandato.

Sem-tetos de Itaquá esperam que moradias estejam entre as prioridades da nova gestão – Foto: Bruno Arib
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