Município possui 46,5 mil imóveis irregulares
Da Redação / Foto: Divulgação
O prefeito Eduardo Boigues (PP) e a Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente de Itaquaquecetuba se reuniram no fim da semana passada com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado para acordar a regularização fundiária de 4.771 moradias e 1.654 unidades habitacionais da CDHU. O trabalho será realizado por meio do Convênio Cidade Legal.
Também foram solicitadas orientações da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) para implantação do georreferenciamento (ferramenta para o controle do território) e pedido de normatização do Governo do Estado para adequação do município ao Licenciamento Urbanístico Integrado (ferramenta que irá facilitar o alvará e habite-se de obras de baixo impacto).
Outra demanda da prefeitura foi o pedido de recursos da Agência Casa Paulista para Habitação de Interesse Social mediante projetos habitacionais públicos e privados que atendam prioritariamente famílias de até três salários mínimos.
Por fim, uma reunião com o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPHOAB) foi agendada para agilizar projetos de habitação em andamento.
Regularização fundiária é necessidade urgente
Segundo informações divulgadas por Boigues durante o período de transição de governos, a cidade possui 185 núcleos irregulares, o que representam 46,5 mil imóveis e aproximadamente 186 mil habitantes morando de forma irregular. Está previsto para ocorrer novas regularizações ainda dentro deste mandato.
