A Prefeitura de Itaquaquecetuba prevê um orçamento de cerca de R$ 1,5 bilhão para o ano de 2024. Os números foram divulgados durante a Audiência Pública da LOA (Lei Orçamentária Anual) realizada no dia 30 de novembro na Câmara Municipal. As secretarias municipais de Educação (R$ 415 milhões), Saúde (R$ 208 milhões) e Obras (R$ 228 milhões) serão as pastas que ficarão com mais recursos.
O valor exato a ser arrecadado é de R$ 1.497.367.065,00. O orçamento é pouco maior que o deste ano, que foi de R$ 1,4 bilhão. O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Mario Toyama, informou que devido à situação econômica do país, o município não conseguiu aumentar muito a arrecadação, mas que os valores atingiram as expectativas para manter e melhorar os serviços no próximo ano.
O secretário informou ainda que a Prefeitura prevê o cumprimento da lei e deve destinar 25% dos recursos para a área da Educação e 29% para a área da Saúde. O mínimo previsto para estas duas pastas é 25% e 15%, respectivamente. Portanto, o investimento na Saúde será 14% acima do exigido pela legislação.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Diego Gusmão Silva (Avante), o Diego Estilo Raro, e do membro vereador Gilson Fidelis (PSC). O secretário municipal de Finanças e Orçamento, Mario Toyama, e o assessor especial de Gestão, Ricardo Nogueira, representaram a Prefeitura e apresentaram os números. O vereador Mario Lúcio da Silva (PODE), o Mario Charutinho, acompanhou os trabalhos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi apresentada durante a audiência, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Previsões de arrecadações da LOA nos últimos anos:
2024: R$ 1 bilhão e 497 milhões
2023: R$ 1 bilhão e 400 milhões
2022: R$ 1 bilhão e 12 milhões
2021: R$ 885 milhões
2020: R$ 873 milhões
2019: R$ 839 milhões
2018: R$ 778 milhões
O problema da Saude de Itaqua não é falta de dinheiro, mas de gestão, de transparência e de controle Social.
Não ha transparência, o CMS ficou um ano e meio sem as prestacoes de contas e mesmo as Atas das Reuniões.
O Conselheiro que questionar é sumariamente cassado.
A maioria das Entidades tem vínculo financeiro com o Gestor. Se questionar sofre represalia.
Não ha Democracia no controle Social.
Até a GCM é usada para tentar intimidar nas reuniões do Conselho.