A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em 23 de março, o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A proposta foi aprovada em Sessão Ordinária e, na sequência, em Sessão Extraordinária realizada na mesma data.
O objetivo é fortalecer ações de combate à discriminação e reduzir desigualdades raciais no município.
A política prevê a implementação de programas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.
Entre os principais pontos está a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com participação do poder público e da sociedade civil.
O órgão será responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao tema.
O projeto também prevê a criação de um Fundo Municipal, destinado ao financiamento de ações e iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.
Além disso, o texto estabelece a realização de conferências municipais periódicas, com o objetivo de ampliar a participação popular e fortalecer o debate sobre o tema.
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