O Governo Federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o governo, a decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários diante das instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), o que dificultou o acesso aos serviços digitais.
Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, cobrando esclarecimentos e providências. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º).
De acordo com o balanço mais recente do instituto, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima, no entanto, que 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Com a prorrogação, o governo busca assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
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Como pedir a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
*Por Agência Brasil
