Um momento marcado por emoção, conquista e cidadania. Na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ferraz de Vasconcelos, foram realizadas as entregas de 40 matrículas de regularização fundiária remanescentes dos bairros Jardim Faleiros, Jardim Daisy e Jardim das Flores.
A regularização fundiária é um importante instrumento legal que utiliza técnicas jurídicas, sociais e urbanísticas para legalizar moradias já consolidadas, promovendo segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável.
Além disso, o processo contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, por meio de tributos como o IPTU e o ITBI, possibilitando novos investimentos em políticas públicas e melhorias para a população.
Desde 2021, foram entregues mais de 6 mil matrículas de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. O município segue avançando com novos processos e outras entregas estão previstas para os próximos anos.
O processo de regularização fundiária envolve um amplo trabalho social junto às famílias, com identificação, orientação e acompanhamento técnico. Em muitos casos, é aplicado o REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que isenta os beneficiários do pagamento de determinadas taxas, garantindo o acesso à titulação de forma mais justa e inclusiva.
“Após um trabalho de busca ativa, levantamento social e solução dos entraves legais, o município conseguiu regularizar a situação dessas famílias e garantir a entrega das matrículas antes do final do ano”, afirma o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva.
