Na reta final para o fim do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos contabilizou até agora 8.477 acordos realizados até o momento, 4.794 pagamentos à vista e 3.683 parcelamentos. O setor de Dívida Ativa do Paço Municipal receberá os contribuintes até esta sexta-feira, dia 12.
O prazo será encerrado e não deve ser prorrogado novamente, pois já teve o prazo estendido de outubro para dezembro. O Refis prevê parcelamentos escalonados para o contribuinte que está em débito com o município. O coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, orienta os contribuintes a procurarem o quanto antes a prefeitura.
À vista, os descontos nos juros e multas chegam a 100%; em 12 vezes (80% de desconto); em até 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o desconto é de 55%. As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para as pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Poderão ser incluídos no Refis os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Não estão incluídos no Refis, os débitos relacionados à multa de trânsito. O contribuinte que recebeu uma carta da Secretaria de Fazenda discriminando seus débitos com o município pode comparecer no setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, no horário comercial das 8 às 17 horas. A recomendação é não deixar para o último dia. E vale lembrar que quem estiver em dia com a administração municipal poderá ter 5% de desconto na Lei do Bom Pagador em 2026 no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
