O Ministério Público, a Defensoria Pública de São Paulo e a administração de Mogi das Cruzes celebraram acordo judicial para aumentar em 1.377 o número de vagas em creche na rede pública do município paulista. Este é mais um problema deixado pela gestão do ex-prefeito Caio Cunha (PODE), que está sendo solucionado pela nova administração municipal
Homologado na última quinta-feira (20/3) pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mogi das Cruzes, o ajuste prevê a ampliação paulatina entre 2025 e 2028. Para este ano, devem ser criadas 316 vagas no Cadastro Municipal Unificado de Mogi das Cruzes.
O acordo foi assinado por iniciativa do promotor Reinaldo Iori Neto no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2021 após o MPSP apurar a existência de uma fila com 4.237 crianças aguardando vaga na rede pública de creches na cidade da Região Metropolitana de São Paulo sem que houvesse estrutura para absorver a demanda. Naquele mesmo ano, o município reconheceu apenas o déficit de 2.860 vagas, ampliando a oferta para cobrir esse número entre os anos letivos de 2021 e 2024. Contudo, apesar de ter diminuído a espera, a fila por vagas em creche não foi zerada, motivo pelo qual o Ministério Público ofereceu o acordo judicial definitivo com vistas à ampliação da oferta das outras 1.377 vagas.
