Atuação do Ministério Público de São Paulo em Guararema resultou, nesta quarta-feira (21), em liminar garantindo vagas na mesma residência inclusiva para duas mulheres, sendo mãe e filha, ambas pessoas com deficiência intelectual. Elas viviam em situação de extrema vulnerabilidade e sob violência doméstica praticada pelo companheiro de uma e pai da outra. Há inclusive relato de agressão sexual por parte do homem contra a própria filha.
O local onde as duas moravam não possuía ligação com os sistemas de água e esgoto e qualquer condição de higiene. Segundo o apurado, o homem não permitia o acesso delas a serviços de saúde e assistência social. Profissionais da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar atestaram que mãe e filha tinham nódulos significativos nas mamas.
Após diversas tentativas infrutíferas de retirar as mulheres da residência, o município de Guararema procurou a Promotoria de Justiça, que obteve medida protetiva permitindo o resgate de ambas.
O MPSP ajuizou ação civil pública diante das dificuldades em garantir vagas para as duas em uma única residência inclusiva, isso porque a filha estaria fora da faixa etária destinada ao serviço de alta complexidade. Contudo, a promotora de Justiça Anna Paula Grossi sustentou no processo que seria “absolutamente inviável a separação do único núcleo familiar, sendo totalmente prejudicial para ambas separação abrupta, profunda e com fins de perpetuidade, diante das peculiaridades do caso concreto”.
