Na última segunda-feira (7), a Prefeitura de Arujá precisou impedir uma nova tentativa de invasão a uma área pública que pertence ao município arujaense e está localizada no Parque do Itaberaba, no território de Santa Isabel. Alvo constante de grupos criminosos que tentam promover o desmatamento e parcelamento ilegal do solo afim da comercialização de lotes, a referida área foi adquirida pela Prefeitura de Arujá em 2010, como compensação ambiental decorrente da regularização fundiária do Parque Rodrigo Barreto.
Destinada exclusivamente para preservação ambiental, a área está localizada em uma reserva florestal pertencente ao Sistema de Áreas Protegidas do Contínuo Cantareira, no município de Santa Isabel. Em 2010, a Prefeitura de Arujá comprou o terreno de mais de 10 milhões de metros quadrados ao custo de R$ 4,96 milhões, funcionando como contrapartida para a regularização fundiária do Barreto e outros bairros. Desde então, o local se tornou alvo da cobiça de loteadores clandestinos.
Nesta última operação, foi preciso mobilizar as secretarias municipais de Segurança Pública, de Habitação, de Assuntos Jurídicos, a GCMA (Guarda Civil Municipal de Arujá) e a PM (Polícia Militar) para impedir a ocupação irregular e o consequente desmatamento da área.
O secretário municipal de Habitação, João Carlos Romão, explicou que a https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal tem utilizado a tecnologia para reforçar a fiscalização, atuando de forma intensa e efetiva e fazendo uso das medidas https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistrativas e judiciais cabíveis a fim de combater essas invasões, especialmente na área específica onde se localiza o Parque do Itaberaba.
“Por determinação do prefeito, Dr Luís Camargo [PSD], estamos mobilizando as secretarias de Habitação, de Segurança Pública e de Assuntos Jurídicos que, em ações conjuntas e a colaboração da Policia Militar, comandada pelo Capitão Anderson Pelegrine, estão realizando flagrantes contra esses grupos criminosos. Não é justo que pessoas usem a economia de suas vidas para adquirir terrenos que não podem servir para moradia. A Prefeitura de Arujá não irá permitir que essas pessoas continuem enganando tantas famílias”, alertou João Romão.
Já o secretário de Assuntos Jurídicos de Arujá, Wander Gomes, concluiu lembrando que “a invasão de áreas públicas é crime previsto nos artigos 20 da Lei 4.947/66, artigo 50 da Lei 6766/79 e crime ambiental previsto na Lei 9.605/98, podendo levar a pena de reclusão de até quatro anos e multa de 50 vezes o maior salário mínimo.”
Prefeito garante que a municipalidade vai continuar combatendo tentativas de invasões
Procurado para falar a respeito das constantes investidas de grupos criminosos contra a área do Parque do Itaberaba que pertence à Prefeitura de Arujá, o prefeito Luís Camargo (PSD) lembrou que a prática, além de ser um crime ambiental, também é uma forma de enganar a população que adquire lotes. Por conta disso, sua gestão decidiu ampliar as fiscalizações.
“Nós vimos com grande preocupação a invasão da área no Itaberaba, porque aquela área foi adquirida pela Prefeitura de Arujá há alguns anos justamente para viabilizar o programa Cidade Legal, programa que permite que a gente regularize os loteamentos na cidade. Embora seja uma área que fica lá no município de Santa Isabel, é uma área da Prefeitura de Arujá e uma área de preservação. É uma área que tem de ser preservada não apenas pelo bem de Arujá, mas pelo bem do Alto Tietê.”
Ainda de acordo com Dr. Luís Camargo, a referida área jamais poderá ser regularizada para fins de moradia, uma vez que integra uma reserva ambiental.
“Não tem cabimento a gente permitir que pessoas mal intencionadas, de outros municípios e de outras regiões do estado, venham para cá promover esse desmatamento. E mais: enganar a população. Porque a ideia deles era realizar um loteamento clandestino no Itaberaba. Depois o trabalhador acaba adquirindo esse tipo de imóvel e não consegue, jamais, fazer a regularização. Vamos continuar firmes nessa batalha, evitando que as nossas matas, nossas florestas sejam perdidas, sejam dissipadas”, concluiu o prefeito.
