Os GCMs (Guardas Civis Municipais) Eliel Miranda, de Santa Bárbara d’Oeste, e Uelton Almeida, de Arujá, estão engajados na luta pela transformação da “Força Azul”, como são conhecidas as GCMs, em Polícias Municipais. Suplente de deputado federal, Eliel Miranda é defensor das Guardas Municipais desde que entrou, em 2006, como Guarda Municipal em Santa Barbara D’Oeste, cidade em que foi vereador de 2021 a 2024. Hoje secretário-adjunto de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Arujá, o também vereador Uelton Almeida se espelha no colega de farda de Santa Bárbara para garantir o reconhecimento das Guardas como parte integrante das forças de segurança pública.
Após decisão do STF, diversos municípios do Estado de São Paulo iniciaram a transformação da nomenclatura de suas GCMs para Polícias Municipais. Governada por Eduardo Boigues (PL), que é delegado da Polícia Civil, Itaquaquecetuba foi a primeira a oficializar a alteração, tendo na sequência munícipios até maiores, como é o caso de São Bernardo do Campo e até a capital paulista. Entretanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu, em caráter liminar, a eficácia de lei de Itaquaquecetuba.
Para Eliel Miranda, a mudança da nomenclatura é importante porque “a atuação da atividade da Guarda Municipal será melhor compreendida”, fazendo valer o interesse público. Ainda no entendimento dele, a ação contrária do TJ-SP a uma decisão do próprio STF “apenas atrasa a mudança da nomenclatura”. Uma vez que o STF é soberano, caberá ao próprio órgão máximo da Justiça o reconhecimento da nomenclatura Polícia Municipal.
Já Uelton Almeida pondera que, apesar do imbróglio jurídico, na prática, as GCMs já são tão importantes quanto as demais polícias na segurança pública. “A população já respeita e ajuda as Guardas Municipais. Portanto, creio que logo haverá a pacificação do tema. Já somos Polícias Municipais”, frisa o secretário de Segurança de Arujá.
