Após ser ordenada pela Justiça a resolver a questão de fios soltos em ruas de Mogi das Cruzes, a EDP, concessionária de energia elétrica desta e de outras cidades da região, responsabilizou empresas de telecomunicações pelo problema. A decisão, proferida pelo juiz Bruno Machado Miano na última segunda-feira (19), prevê multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Motivado por ação civil pública protocolada pela Prefeitura de Mogi, o processo faz referência a 18 ruas mogianas que lidam com a bagunça de fios, que deve ser resolvida em até 10 dias. A multa tem limite total de R$ 300 mil e pode ser “sequestrada” diretamente da conta da empresa, sem precisar de nova ordem judicial.
Na decisão, o magistrado reconheceu o problema, inclusive atestando de seu ponto de vista pessoal, enquanto morador do município, e que os fios soltos no chão ou em altura irregular “podem matar qualquer pessoa que neles encoste”.
O vice-prefeito, Téo Cusatis (PSD), uma das principais figuras da política mogiana a tocar obstinadamente neste assunto, publicou em suas redes sociais um vídeo comentando a ação e se posicionando: “Não podemos e não vamos admitir descaso com a nossa cidade.”
Procurada pela GAZETA, a EDP disse, primeiramente, que não havia sido oficialmente intimada, até a tarde de terça-feira (20), por isso ainda não havia apresentado sua defesa. Em nota, a concessionária responsabilizou empresas de telecomunicações pelo problema. Elas utilizam a estrutura da EDP, como os postes, para suas redes.
“Importante destacar que a EDP notifica sistematicamente as empresas de telecomunicações/internet que compartilham os postes de sua área de concessão, com objetivo de melhorar/regularizar as condições da rede de telefonia, bem como para a retirada de cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações e restabelecendo a ordenação da rede de telecomunicações/internet e garantindo a segurança da população“, diz trecho da nota.
A concessionária argumenta que “as intervenções nos cabos de serviços de telecomunicações/internet devem ser realizadas pelas empresas proprietárias dos referidos cabos, tendo em vista o risco de interrupção na prestação dos serviços”. A Prefeitura, por sua vez, evoca a legislação e resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que diz que toda a fiação em sua estrutura é de sua responsabilidade, inclusive cabos de telefone, internet e TV.
Segundo a EDP, já vêm sendo realizados trabalhos, inclusive em parceria com a administração municipal, de identificação e retirada de fios em pontos críticos: “Neste ano, a EDP já retirou mais de 600 kg de cabos de telecomunicações, sejam de telefonia, internet e TV irregulares de seus postes.”
A decisão judicial também ordena que a EDP apresente, em 30 dias, um plano de manutenção detalhado da fiação urbana. Caso tudo não seja resolvido em até 60 dias, será aplicada multa adicional de R$ 2 mil por dia, limitada a R$ 360 mil.
A EDP diz que “adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais”.
Leia a nota da EDP na íntegra:
“A EDP informa que até o presente momento não foi intimada pelos meios oficiais sobre a referida decisão e que adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais. A companhia reforça, ainda, que se mantém à disposição do Município de Mogi das Cruzes para o diálogo, visando maior celeridade na resolução do caso.
Importante destacar que a EDP notifica sistematicamente as empresas de telecomunicações/internet que compartilham os postes de sua área de concessão, com objetivo de melhorar/regularizar as condições da rede de telefonia, bem como para a retirada de cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações e restabelecendo a ordenação da rede de telecomunicações/internet e garantindo a segurança da população.
As intervenções nos cabos de serviços de telecomunicações/internet devem ser realizadas pelas empresas proprietárias dos referidos cabos, tendo em vista o risco de interrupção na prestação dos serviços de telecomunicações/internet, que são essenciais para a sociedade em geral e, em especial, para hospitais, escolas, segurança pública, órgãos públicos, entre outros. Porém, a EDP atua na retirada de cabeamentos que oferecem risco à segurança da população e estão em caráter irregular, sempre que identificado pelas equipes.
Especificamente na cidade de Mogi das Cruzes, a EDP também atua em parceria com a Prefeitura Municipal, identificando e retirando pontos críticos com cabeamentos excedentes e clandestinos, com foco a garantir a segurança e reduzir a poluição visual. Neste ano, a EDP já retirou mais de 600 kg de cabos de telecomunicações, sejam de telefonia, internet e TV irregulares de seus postes.”
