Vereadores classificam a ausência como “lamentável”; empresa preferiu encaminhar ofício com respostas pré-estabelecidas por ela mesma
Por Lailson Nascimento / Foto: Divulgação
A CS Brasil, que foi convidada pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a prestar esclarecimentos sobre o contrato emergencial de coleta de lixo na cidade, não compareceu à reunião ocorrida na manhã de hoje, na sede do Legislativo. A Peralta Ambiental, que assumiu o serviço no dia 4 de agosto, é esperada pelos parlamentares a partir de 15 horas.
Desde que o contrato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes foi encerrado, a CS Brasil passou a fazer diversas publicações dando conta de que a empresa tomou conhecimento da troca de empresas “pouco mais de 24 horas antes do término do seu contrato”, embora já tivesse informado à prefeitura, em janeiro, que não continuaria no serviço em caso de um contrato emergencial.
Diante da comoção popular gerada pela campanha publicitária, a Câmara aprovou um requerimento verbal do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, na sessão do dia 11, solicitando a presença das duas empresas para prestação de esclarecimentos sobre o caso. No entendimento do Legislativo, seria uma forma de garantir mais transparência ao processo de transição.
Apesar disso, com a ausência de um representante do Grupo Julio Simões na reunião de hoje, os parlamentares classificaram o episódio como “lamentável”.
De acordo com Iduigues Martins (PT), que é presidente da CEV (Comissão Especial de Vereadores) de Resíduos Sólidos, a CS Brasil se limitou a enviar respostas pré-estabelecidas por ela mesma, mas se colocou à disposição para receber outros questionamentos por escrito. Por conta disso, a CEV vai reunir as dúvidas dos vereadores e encaminhar para a empresa até a próxima semana.
Questionado sobre a ausência de um representante da CS Brasil, Iduigues foi direto: “É um desrespeito. Mesmo ela não tendo mais contrato, hoje ela não tem nenhum vínculo com a prefeitura, mas ela prestou serviços muitos anos. Deveria vir pessoalmente.”
A vereadores Inês Paz completou: “Quero lamentar a ausência da empresa. Tenho clareza que é um convite, que ela não era obrigada a aceitar, mas o momento que estamos vivenciando e dados os vários questionamentos feitos, era importante para o fortalecimento dessa interação, do respeito com o município de Mogi das Cruzes. O convite saiu há uma semana, então era possível que uma empresa do porte da CS Brasil mandasse um representante para fazer esse debate.”
Já o vereador Zé Luiz, que inclusive era coordenador do Fundo Social de Mogi na gestão do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB), também lamentou a ausência de um representante da CS Brasil, mas ponderou que a empresa não possui contrato com a https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal e que enviou um ofício “colocando os esclarecimentos que ela julgou necessários.”
Questionado se o ex-prefeito poderia ter concluído a licitação para a PPP (Parceria Público-Privada) que foi aberta em 2019, o parlamentar garantiu que isso foi tentado.
“Na verdade a gestão anterior tentou resolver o assunto com a PPP, que teve questionamentos e foi liberada no mês de dezembro, estava em andamento e foi revogada pela atual gestão. Foi aí que nós não entendemos porque se já não havia interesse na PPP, quando da assinatura do contrato excepcional pela segunda vez, no mês de fevereiro, pela atual gestão, não foi feito pela Lei 8.666. O nosso questionamento principal é porque se carregou esse problema até os 45 do segundo tempo”, concluiu.
Problema foi iniciado na gestão Marcus Melo
Em agosto de 2020, o contrato com a CS Brasil acabou. Assinado em 2015, ele foi prorrogado até o limite que a lei estabelece, isto é, por 60 meses. Na ocasião, a gestão do ex-prefeito Marcus Melo optou por um contrato excepcional, ampliando a contratação da CS Brasil por mais seis meses. Enquanto isso, a prefeitura dava andamento à licitação para uma PPP, mas acabou sendo impedida de assinar a nova contratação em dezembro de 2020, por ordem do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo).
Já sob a gestão de Caio Cunha (PODE), a CS Brasil aceitou assinar um novo contrato excepcional, mas sob a condição de que seria o último nessa modalidade. Ciente de que precisaria resolver o problema, a https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal deu andamento à adequação da PPP, inclusive para retirar a possibilidade da implantação de um aterro sanitário em Mogi.
Em junho, o prazo para uma solução estava vencendo. “Diante da impossibilidade de alteração da PPP, o Jurídico aconselhou o contrato emergencial, por falta de prazo para uma licitação comum”, informou o Paço Municipal.
Ao tomar conhecimento de que a CS Brasil não iria participar de um contrato emergencial, a prefeitura tinha três possibilidades: “uma ação judicial para a empresa continuar, uma intervenção https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistrativa na empresa para manter o serviço (uma medida muito dura) ou um contrato emergencial. Ficou definido uma contratação emergencial, já que não havia tempo para possíveis embates jurídicos que as duas primeiras opções poderiam gerar”, completou a gestão Caio Cunha.
