A Prefeitura de Santa Isabel pretende lançar, até a próxima semana, a licitação para contratação definitiva de empresa que vai se encarregar da coleta de lixo no município. O processo é fundamental para que a gestão Dr Carlos Chinchilla (PSL) coloque fim à discussão que tomou conta da cidade ao longo da semana: as manifestações de trabalhadores até então responsáveis pela limpeza pública do município.
Para quem acompanhou tais manifestações, principalmente pelas redes sociais, o entendimento mais comum foi o de que a prefeitura decidiu encerrar o contrato com a Terra Plana – empresa que até então estava à frente do serviço -, sem ter uma razão específica, o que teria prejudicado os funcionários da coletora. Contudo, o secretário de Serviços Municipais esclareceu que a situação só chegou a esse pé devido à falta de planejamento da própria empresa e do governo Fábia Porto (PRTB).
Em entrevista à GAZETA, o secretário Carlos Eduardo Barbosa, o Kadu Barbosa, demonstrou todo o histórico administrativo que resultou no fim do contrato entre a prefeitura e a Terra Plana. Iniciado em 15 de janeiro, por meio de vistoria ao pátio da empresa, o processo concluiu que o contrato não era devidamente fiscalizado pela gestão anterior, o que impossibilitou a renovação automática nesse início de governo Chinchilla.
No dia 15, Kadu constatou que a administração municipal tinha despesa em um serviço que não estava sendo executado nas conformidades do contrato. Ao solicitar resposta imediata a respeito do descumprimento contratual, o secretário obteve retorno apenas cinco dias depois, e com pedido de mais prazo para se providenciar o que já deveria estar à disposição do poder público no mesmo dia da vistoria.
Segundo relatório elaborado após a vistoria e ao qual a reportagem teve acesso, a Terra Plana foi notificada por uma série de irregularidades, sendo elas: ausência de sete funcionários em relação ao contrato; menos caminhões do que o contrato prevê, além de veículos com data de fabricação além do que o permitido; acúmulo de lixo nas vias públicas; falta de áreas de refeitório e de descanso para os funcionários; entre outros. Devido à situação, a prefeitura deve abrir um processo de sindicância para apuração dos fatos.
Ao jornal, Kadu também ressaltou que o vencimento do contrato logo no início da gestão foi fator preponderante para a assinatura de contrato emergencial por 90 dias, uma vez que não haveria tempo hábil para a conclusão da licitação em menos de 30 dias de governo.
“Eu não sou técnico em licitação, mas o prazo geralmente é de 30 a 90 dias. Como é um serviço essencial para o município, a gente teve que fazer um contrato emergencial para não deixar a cidade sem a coleta de lixo. Na gestão pública, tudo é muito amarrado. Quando não há uma fase de transição de uma gestão para outra, e quando você assume o mandato com contratos vencendo logo em seguida, fica muito mais dificultoso para você tocar isso adiante”, concluiu.
Empresa não concedeu aviso prévio de demissão e inviabilizou contratações
Mesmo ciente de que o contrato estava para vencer e que a prefeitura cobrava posição referente às supostas irregularidades encontradas durante vistoria (leia mais acima), a Terra Plana decidiu “assegurar os empregos dos trabalhadores”, como explicou a gerente da empresa, Fernanda Cunha. Segundo ela, o aviso prévio de demissão não foi realizado porque havia a expectativa de renovação do contrato.
“Se estamos no contrato, não fomos convidados para um emergencial e não se tem nada publicado, entende-se que vamos continuar no contrato. Como não tínhamos nenhum manifesto da prefeitura, asseguramos os empregos deles, certos de que os trâmites normais e esperados iriam acontecer”, explicou.
Ela também ressaltou que a Terra Plana soube do término do contrato apenas no dia 30. “Ficamos sabendo no sábado a noite que simplesmente tinha encerrado o contrato e que não havia nenhum interesse da prefeitura em dar continuidade.”
O encarregado de fiscalização da coleta, Dener Borges Moreira, confirmou a versão de Fernanda.
“A gente recebeu a notícia no dia 30, e ficamos sem entender. Nos apresentamos na segunda-feira, para trabalhar, e perguntamos o que seria da gente. Perguntamos o porque não fomos avisados antes, e a palavra que tivemos foi que a prefeitura não avisou que a gente [empresa] não iria participar do processo emergencial licitatório. A gente está aqui protestando porque queremos o Ministério Público do nosso lado. São mais de 30 pais de família”, concluiu, fazendo referência às manifestações realizadas ao longo da semana.
