A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou, no final de outubro, o contrato da concessionária Princesa do Norte, uma das empresas que operam o sistema de transporte coletivo na cidade. A medida estava prevista no contrato anterior da empresa, assinado pela administração municipal em fevereiro de 2010. A prorrogação foi adotada para garantir a continuidade do serviço essencial, sem riscos de interrupções ou prejuízos aos passageiros.
O contrato anterior da empresa Princesa do Norte previa um prazo de validade de 15 anos e possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. O documento venceria em 18 de fevereiro de 2025. De acordo com o contrato anterior, a empresa precisaria fazer a manifestação de interesse de continuidade com, pelo menos, nove meses de antecedência, o que foi cumprido pela empresa dentro da legalidade .
A partir da manifestação de interesse de continuidade e apresentação da documentação necessária por parte da concessionária, todos os trâmites burocráticos e análises jurídicas internas da administração municipal foram realizados, sendo a prorrogação do contrato assinada em 21 de outubro de 2024.
O novo contrato mantém as bases do antigo documento e prevê, entre outras coisas, a renovação e modernização constante da frota, idade máxima de acessibilidade, os direitos e obrigações da empresa.
Tarifa mantida
A Prefeitura lembrou ainda que não há alteração no valor da tarifa, que permanece em R$ 5,00 até o final deste ano, de acordo com o Plano de Modicidade Tarifária.
O transporte coletivo de Mogi das Cruzes é operado por duas empresas concessionárias. Além da Princesa do Norte, o serviço também conta com a empresa Mogi Mob, cujo contrato inicial foi assinado em 2004, com 15 anos de duração, e prorrogado em 2019 por mais 15 anos.
O sistema municipal de transporte coletivo de Mogi da Cruzes conta com 211 ônibus, que operam 81 linhas, realizam 3.280 partidas em dias úteis e transporta cerca de 2,5 milhões de passageiros por mês. O município também foi o primeiro da Região Metropolitana de São Paulo e um dos 12 do estado a receber a certificação de Cidade Verde do Programa Ambiental do Transporte (Despoluir), de eficiência ambiental no transporte coletivo.
Na próxima semana, a secretária de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, irá à Câmara Municipal apresentar todos os detalhes da renovação aos vereadores, atendendo a um pedido da casa legislativa.
