Gestores públicos das 14 cidades que integram o Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região) participarão, nesta sexta-feira (22), do curso “Reforma Tributária: Preparando-se para as mudanças”, que será realizado durante todo o dia, no auditório do Centro Universitário Braz Cubas, em Mogi das Cruzes.
A capacitação, em parceria com a Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer, será comandada pelo advogado Francisco Mangieri, especialista em Direito Tributário e autor de diversos livros e artigos voltados para a área tributária municipal. A iniciativa visa apresentar os principais pontos de atenção para os gestores – inclusive prefeitos – e preparar os agentes para as mudanças provocadas pela Reforma Tributária, promulgada no final de 2023 e que entra em transição no início do próximo ano.
“Estamos a menos de cinco meses do início da Reforma Tributária, numa fase de implantação que vai se estender por seis anos, com aplicação integral a partir de 2033. Acontece que, já nessa transição, a nova legislação vai provocar muitas mudanças nas administrações municipais em impostos que são algumas das principais fontes de receitas, como ICMS e ISS”, alerta o secretário executivo do Condemat+, Adriano Leite, ao acrescentar.
“As prefeituras vivem, em sua maioria, um cenário de queda de arrecadação, por isso, é fundamental que os gestores estejam preparados para que a Reforma Tributária e a unificação de impostos não se tornem um problema”.
O curso, gratuito, é direcionado para os gestores públicos das prefeituras consorciadas e vai abordar pontos como a unificação dos impostos, a distribuição dos recursos entre os entes federativos e a fiscalização municipal.
