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Com ampla reforma no Procon, Santa Isabel quer ser referência em defesa do consumidor

A gestão do prefeito Carlos Chinchilla (PSL), o Dr Carlos Chinchilla, está determinada em mudar a percepção da população de Santa Isabel em relação à importância do Procon. Prova disso é que o secretário municipal de Gabinete, Leonardo Freire, já deu início à construção de uma política municipal de defesa do consumidor. Em entrevista, ele falou sobre como encontrou o serviço no início do mandato e a forma como a iniciativa será implantada.

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Em parceria com a subseção da OAB, prefeitura inicia política de defesa do consumidor

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib

A gestão do prefeito Carlos Chinchilla (PSL), o Dr Carlos Chinchilla, está determinada em mudar a percepção da população de Santa Isabel em relação à importância do Procon. Prova disso é que o secretário municipal de Gabinete, Leonardo Freire, já deu início à construção de uma política municipal de defesa do consumidor. Em entrevista, ele falou sobre como encontrou o serviço no início do mandato e a forma como a iniciativa será implantada.

Gazeta Regional (GR): A Prefeitura de Santa Isabel está construindo uma política municipal de defesa do consumidor. O Direito do Consumidor até então não era respeitado?

Leonardo Freire: Não se pode falar que o direito do consumidor não era respeitado, o que se pode falar é que não havia uma política pública de defesa do consumidor, não havia um direcionamento da função governamental e dos instrumentos públicos para defesa do consumidor. Por exemplo, o Procon da Prefeitura de Santa Isabel nunca fez uma única campanha educativa para consumidores e fornecedores, nunca investiu numa política de harmonização das relações de consumo. Esse é o nosso desafio, incentivar o consumo dentro do município e, ao mesmo tempo, diminuir o atrito entre consumidor e fornecedor.

GR: A https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal está contando com o apoio da subseção da OAB para a construção dessa política municipal. Qual a participação da entidade no processo?

Freire: A OAB é uma grande parceira no desenvolvimento de campanhas educativas, tanto aqueles direcionadas para o público consumidor quanto para os comerciantes. Em todo o estabelecimento nós vemos um Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes, mas, invariavelmente, o vendedor não sabe interpretar o que diz a lei, e o código não passa de uma peça decorativa. Nesse ponto, a parceria com a OAB tem um papel fundamental, o papel de chegar onde a prefeitura tem dificuldades para chegar, de levar, por meio dos advogados da Comissão de Direito do Consumidor, conhecimento específico sobre o direito do consumidor.

GR: O que já está sendo planejado, do ponto de vista de políticas públicas?

Freire: O Procon precisa estar próximo do cidadão. Ele precisa ter credibilidade e não ser visto apenas como um órgão punitivo, mas como um facilitador das relações de consumo. Isso só é possível com uma política de educação para o consumo, inclusive, a educação formal das crianças, que são os consumidores do futuro. Nossa política de defesa do consumidor vai ser lastreada na conscientização dos comerciantes e na parceria com outras Secretarias, como as de Educação e Desenvolvimento Econômico, e as instituições, como a Ordem dos Advogados, o Ministério Público e a Associação Comercial.

GR: Atualmente, qual a estrutura do Procon local?

Freire: Nós assumimos o Procon no meio de março, com apenas uma funcionária. Em pouco mais de um mês, sem aumentar o número de cargos, conectamos a estrutura do Procon à Fiscalização, à Ouvidoria e ao Gabinete do Prefeito. Demos apoio às equipes de fiscalização, realizamos pesquisas de preços, nos reunimos com comerciantes, vamos formar mais dois técnicos em defesa do consumidor até o mês de junho. Ou seja, estamos construindo um grande projeto de atendimento ao cidadão isabelense.

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