O vereador do PSD Márcio Pinho apresentou, na terça-feira (19/08), um requerimento à SABESP solicitando esclarecimentos sobre a possível cobrança de taxas de esgoto em imóveis localizados às margens do Ribeirão Araraquara que não possuem rede de coleta instalada. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de Santa Isabel por unanimidade.
O pedido inclui ainda informações sobre os fundamentos legais que autorizariam tal cobrança e questiona se há estudos ou planejamento para a expansão da rede de esgoto nessas regiões e em outras áreas do município que ainda não contam com o serviço.
Segundo o parlamentar, relatos de munícipes indicam que a cobrança estaria sendo feita indevidamente, gerando preocupação quanto à justiça tarifária e ao impacto econômico sobre os contribuintes.
Além da questão financeira, o vereador destacou os riscos ambientais e de saúde pública. “A ausência de coleta de esgoto nas margens do Ribeirão Araraquara aumenta a vulnerabilidade do ecossistema local e pode comprometer a qualidade da água, representando perigo direto para a população”, explicou.
