Uma reportagem publicada pela GAZETA em dezembro de 2024 mostrou que a soma da dívida ativa dos contribuintes com as dez prefeituras do Alto Tietê chegou, em 2023, à marca de R$ 3,46 bilhões, cerca de 40% da soma dos orçamentos previstos para 2025. Tendo em vista essa chaga presente em todo o país, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou a resolução nº 547/2024, que prevê medidas que os municípios podem tomar para receber os pagamentos antes de recorrer à justiça.
Com a medida, antes de judicializar qualquer dívida, as prefeituras devem, obrigatoriamente, cumprir três etapas: tentativa de conciliação, adoção de solução administrativa e protesto do título. A GAZETA, portanto, questionou às municipalidades se estão pondo em prática as medidas e como as vêem.
Dona do maior valor a receber de seus contribuintes, com R$ 1,4 bilhão, a Prefeitura de Suzano disse ainda não estar implementando, mas não descarta a possibilidade: “Em geral, as prefeituras tendem a buscar alternativas mais eficientes para recuperar créditos. A intensificação dessa medida pode ser verificada e planejada, caso se mostre viável.”
As administrações de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos e Santa Isabel responderam que estão adotando as medidas. As três prefeituras destacaram o impacto da dívida na realização de políticas públicas, uma vez que os municípios deixam de arrecadar.
Vale destacar que o protesto em cartório pode dificultar a obtenção de crédito, financiamentos e até mesmo a contratação em empregos formais. O risco de penhora de bens existe caso a dívida seja judicializada e o devedor não regularize sua situação.
Procuradas, as prefeituras de Arujá, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Salesópolis não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.
