Poderão ser beneficiados os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e exerçam atividades não essenciais
Da Redação / Fotos: Divulgação
A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou nesta quarta-feira (31) à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Auxílio Empreendedor Mogiano. A medida busca apoiar os empreendedores da cidade que estão tendo dificuldades com a crise e as restrições necessárias para o enfrentamento da pandemia. A proposta será analisada pelos vereadores.
De acordo com o projeto, o auxílio será pago em duas parcelas, correspondentes aos meses de abril e maio. Os valores variam de R$ 300 a R$ 1,5 mil, de acordo com as características das empresas. O benefício pode ser prorrogado em caso da manutenção do estado de calamidade pública no município e de acordo com a disponibilidade financeira.
“Este é um valor para auxiliar os micro e pequenos empreendedores no custeio de seus funcionários. Nestes primeiros meses do ano, fizemos um trabalho para economizar recursos e é por isso que estamos conseguindo fazer o Auxílio Empreendedor Mogiano”, afirmou o prefeito Caio Cunha (PODE), que entregou o projeto de lei para o presidente da Câmara Municipal, Otto Rezende (PSD), e fez uma apresentação sobre o tema aos vereadores.
À GAZETA, Otto declarou que o Legislativo vai analisar o projeto na intenção de aumentar os valores sugeridos pela https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal.
“Mais uma conquista da Câmara Municipal. Na tarde de hoje (31) recebi o prefeito Caio Cunha juntamente com os demais vereadores para tratarmos sobre a indicação feita pela Câmara de criar um auxilio emergencial municipal. A prefeitura atendeu nossa solicitação e encaminhou um projeto para que seja avaliado pelo Legislativo. Fico feliz em ser presidente dessa importante Casa e poder contribuir com minha cidade e com as pessoas que passam por dificuldades nesse momento tão difícil.”
Regras do auxílio emergencial mogiano
Poderão ser beneficiados os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que estejam com seus negócios em atividade, tenham sofrido os impactos da pandemia de Covid-19 e exerçam atividades não essenciais. Para apuração e controle, serão utilizados os dados do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O benefício será de R$ 300 por empresa ou empregado, com limite máximo de cinco empregados por empresa, o que se refere ao valor de R$ 1,5 mil. A concessão e a coordenação do auxílio serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Após a análise dos vereadores sobre o projeto, serão definidas as formas como os empreendedores interessados poderão solicitar o Auxílio Empreendedor Mogiano.
OUTRAS AÇÕES – A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem realizando uma série de ações para apoiar os empreendedores do município que sofrem o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19. As ações foram reunidas no Plano de Cooperação Econômica, com medidas de recuperação e fortalecimento do comércio e setor de serviços, além de capacitação e empregabilidade.
As providências da https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal para apoio ao setor produtivo também compreendem ações como adiamento no pagamento de parcelas do IPTU e do ISS, iniciativas para apoio ao comércio na cidade, como a viabilização do sistema drive thru – que na Fase Emergencial pode ser feito por serviços essenciais –, a disponibilização da Plataforma Vetrina para vendas online e a reunião com representantes do comerciantes e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para discutir a questão do aluguel dos pontos comerciais no contexto da pandemia.
