Os vereadores de Suzano votarão na quarta-feira (18), na sessão ordinária que tem início às 18 horas, o projeto de lei para a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), criando o “IPTU Social” no município.
De acordo com a propositura, terão direito à isenção, por prazo indeterminado, pessoas acima de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e sejam proprietárias do imóvel, possuam uma única residência em Suzano e residam nela. Além disso, a casa deve ser térrea, em área não superior a 100 metros quadrados, e a renda familiar dos moradores não ultrapasse três salários mínimos.
Justificativa
O projeto de lei tem como justificativa atender às famílias de baixa renda que não tenham condições econômicas de pagar o IPTU e que os gastos primários sejam com alimentação, vestuário e contas de água e energia elétrica, por exemplo.
