A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária na última quarta-feira (2), Projeto de Lei que institui a DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar) para os servidores da GCM. A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
A medida tem como objetivo reforçar o policiamento ostensivo e comunitário no município, por meio da realização de rondas em escolas, parques e praças municipais por servidores da GCM fora da jornada normal de trabalho.
Segundo a justificativa da prefeita, a iniciativa partiu de uma solicitação da Secretaria de Segurança, por meio do Memorando nº 5.369/2025-1Doc. A DEAC corresponderá ao exercício de 8 horas contínuas de atividade operacional, com limite mensal de dez diárias. O valor de cada hora será calculado com base na UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), variando de acordo com o período trabalhado e o nível do servidor na GCM.
O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que promoveu melhorias no texto. Outra emenda, apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL), foi rejeitada pelo Plenário da Casa.
