Em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (25), a Câmara de Itaquaquecetuba aprovou o Projeto de Lei nº 82/2025, que institui um Auxílio-Aluguel para moradores da conhecida “ocupação da Kaplas”, localizada no Jardim Monte Belo. O benefício será concedido a famílias que deixarem o local voluntariamente.
A proposta, apresentada pelo prefeito, Eduardo Boigues (PL), prevê o pagamento, por seis meses, de R$ 759 a 178 famílias que hoje moram na Kaplas. A aprovação ocorreu de forma unânime, com 17 votos favoráveis e duas ausências.
O programa foi proposto na esteira de duas decisões judiciais que ordenaram a reintegração de posse do terreno. Indo ao encontro da ADPF 828, do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga os órgãos públicos a oferecerem soluções humanizadas para fazer desocupações, antes do uso da força.
NA PAUTA – Durante a Sessão Extraordinária, a Câmara também aprovou o projeto que reajusta em 4,56% o salário dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos de provimentos por concurso público. A medida ainda aumenta o auxílio-alimentação de R$ 175 para R$ 250.
Por fim, outro projeto debatido e aprovado foi o de nº 80/2025, que instituiu o Programa Frente de Trabalho em Itaquaquecetuba. A bolsa terá o valor de R$ 1.800,00.
