A Câmara Municipal de Arujá contará com a Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente. A iniciativa, considerada pioneira no Alto Tietê, foi aprovada na 49ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (16). O projeto é de autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Cris (PSD).
O Legislativo já conta com a Procuradoria da Mulher, criada em 2021, também por iniciativa da parlamentar. Com o novo projeto, o objetivo é fortalecer a defesa dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente.
“O setor auxiliará também as Comissões Permanentes da Câmara sempre que a temática da criança, do adolescente e do idoso estiver envolvida”, destacou a presidente.
Entre as atribuições da nova Procuradoria estão assegurar o cumprimento das políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa Idosa, além de acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
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