Bertaiolli se reúne com o ministro Paulo Guedes e apresenta relatório da MP que vai modernizar e desburocratizar os negócios no Brasil

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) se reuniu nesta quarta-feira (26) para apresentar uma prévia do relatório da MP 1040/2021, que vai modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.

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Deputado federal definiu os últimos detalhes do texto que será encaminhado para discussão e votação nos próximos dias

Da Redação / Foto: Divulgação

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) se reuniu nesta quarta-feira (26) para apresentar uma prévia do relatório da MP 1040/2021, que vai modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A nova legislação, segundo o parlamentar, agiliza a abertura de empresas, fomenta novos negócios, recupera os empregos e promove a recuperação econômica.

“O nosso trabalho é modernizar o ambiente de negócios do Brasil e gerar postos de trabalho, fomentando e fortalecendo o empreendedorismo”, destaca Bertaiolli, que prevê a entrega do relatório nas próximas semanas para ser apreciado e votado na Câmara Federal. “Assim que seguir todos os trâmites e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação já entra em vigor”.

Segundo o deputado, a reunião com o ministro Paulo Guedes teve como objetivo alinhar os últimos detalhes do relatório que está sendo produzido com base numa série de discussões com os mais diversos segmentos empresarial e de serviços do País. “Esta é uma medida que impacta muitos setores. Quando há qualquer alteração numa legislação deste porte é preciso muito cuidado para que ninguém saia prejudicado ou beneficiado”.

Ainda segundo o deputado, a MP nº 1040/2021 tem como objetivo justamente a recuperação dos empregos e o fomento de novos negócios e servirá como uma alavanca para a retomada da economia. “Ainda mais agora em que todos os setores sofreram e ainda sofrem com os efeitos devastadores desta pandemia econômica causada pelo novo Coronavírus”.

Na opinião do parlamentar, a MP 1040/2021 editada pelo Ministério da Economia e que passa pela revisão é a “grande” chance de colocar o País dentre as melhores economias do mundo, desburocratizando a abertura de empresas e fomentando novo.

“Melhorar o Ambiente de Negócios no Brasil vai fortalecer a economia interna e também externa com a possibilidade de ampliar a exportação de produtos, que ainda ocorre dentro do que estabelece uma legislação de quase 80 anos”, destaca Bertaiolli, que também é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no Congresso Nacional.

A seguir, algumas das principais dúvidas com relação à Medida Provisória 1040/2021 e sua tramitação:

1-) Do que trata a MP 1040/2021?

É o conjunto de alterações legais para aumentar a oferta de emprego através da desburocratização e simplificação do Ambiente de Negócios em nosso país.

2-) Por que a MP 1040/2021 é importante?

A Medida Provisória 1040/2021 é importante porque ela altera uma série de leis ultrapassadas e que geram uma burocracia custosa e desnecessária tanto para o Governo como para toda a população. Ao modernizar e simplificar essas regras, a Medida Provisória busca agilizar abertura de empresas, melhora a vida das já existentes e contribui para a criação de novos postos de trabalho. Estas medidas são essenciais, principalmente em razão da pandemia e a necessidade de voltar a crescer para recuperar o prejuízo causado pela Covid-19.

3-) O que é Doing Business?

O Doing Business é uma pesquisa realizada anualmente pelo Banco Mundial com quase todos os países do mundo com relação a facilidade de se empreender naquele local. Com base em uma série de critérios diferentes, os países são classificados por onde é mais fácil empreender – 1º colocado, até onde é mais difícil empreender – último colocado. O Brasil ocupa a posição 124º nesse ranking.

4-) Porque essa classificação do Doing Business é importante?

Por várias razões. Primeiro, a classificação mostra para os investidores internacionais onde é mais fácil investir. Países onde é fácil empreender atraem mais investimentos externos em comparação com os demais. Além disso, esse ranking também ajuda os governos a ajustarem as leis para tornar o Ambiente de Negócios mais amigável aos empreendedores. Terceiro, ambientes de negócio mais simples e amigáveis levam a uma maior produtividade da economia e maior crescimento, o que significa mais renda e mais emprego para as pessoas.

5-) Quais são os temas de que trata a MP?

Simplificação do processo de registro e de abertura das empresas; medidas de aperfeiçoamento da governança e de proteção aos acionistas minoritários das empresas; medidas de desburocratização das cobranças judiciais dos conselhos profissionais; aumento da segurança jurídica com relação à prescrição na execução dos contratos; criação do Sistema Integrado de Recuperação de ativos; Simplificação e aceleração dos procedimentos de instalação de energia elétrica nas empresas; simplificação e desburocratização dos processos de importação; simplifica regras relacionadas ao transporte marítimo; moderniza a profissão de tradutor e interprete público.

6-) É verdade que a MP 1040/2021 irá reduzir o tempo de abertura das empresas?

Sim. Atualmente há uma série de procedimentos burocráticos que tornam o processo de abertura de empresas demorado. A medida provisória 1040/2020 visa reduzir essa burocracia para que as empresas possam ser abertas mais rapidamente.

7-) É verdade que a MP 1040/2021 também vai simplificar as operações de comércio exterior?

Sim, já que prevê uma série de ações de desburocratização que deverão tornar as operações de importação mais simples. Institucionaliza e fortalece o Portal Único e permite a digitalização do preenchimento de formulários e os centraliza no portal único, tornando o processo mais simples e rápido.

😎 É verdade que a MP 1040/2021 pode abrir as exportações e prejudicar a indústria nacional?

Não. Todos os mecanismos legítimos de proteção comercial continuarão existindo. O que a Medida Provisória traz é um conjunto de ações de desburocratização, que dificulta o comércio exterior e prejudica a imagem do país no exterior. Ao contrário, a simplificação do ambiente de negócios tende a aumentar a eficiência da indústria nacional e a ajudar o país a aumentar suas exportações.

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