Deputado esteve com o prefeito para discutir os mecanismos necessários para que a taxa seja de no máximo 2%; hoje varia de 3% a 5%
Da Redação / Foto: Divulgação
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) se reuniu com o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), para discutir os mecanismos jurídicos e tributários necessários para reduzir a taxa do ISS pago pelas empresas. Hoje a taxa varia de 3% a 5% e o objetivo é que o percentual seja de 2%, que o índice previsto pela Constituição Federal.
Único deputado federal de Mogi das Cruzes, eleito em 2018, Bertaiolli destaca a importância de unir forças políticas com a prefeitura e a Câmara Municipal para “defender” o município, sempre que necessário.
Segundo o parlamentar, em 2017, foi feito um reajuste pela prefeitura, causando uma série de dificuldades para os empreendedores ao longo desse período. No entanto, o problema foi agravado ainda mais pela pandemia do novo coronavírus.
“Estamos vivendo uma pandemia, que trouxe um impacto negativo em toda a economia, causando prejuízos principalmente às Micro e Pequenas Empresas”, destaca o deputado, que também é vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).
Segundo Bertaiolli, reduzir o percentual exigirá uma série de ações de âmbito jurídico e técnico/financeiro, inclusive, junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Isso porque, é preciso justificar, embasar e até mesmo apontar se a redução causará ou não prejuízos financeiros aos cofres municipais.
“Para aumentar, basta um projeto aprovado pela Câmara Municipal, mas para reverter o processo, temos de preparar um dossiê com informações técnicas, jurídicas e financeiras e mostrar que o aumento só prejudicou a economia do município e poderá causar uma crise ainda maior em razão do impacto negativo da Covid-19 na economia, reduzindo os serviços e aumentando o desemprego.”
Bertaiolli salienta que a conversa com Caio Cunha foi altamente positiva e a informação preliminar é que, desde o aumento em 2017, nenhuma empresa prestadora de serviço se instalou na cidade. “No entanto, muitas fecharam sem conseguir cumprir com toda a carga tributária e outras podem mudar para outros municípios onde as taxas são menores.”
GUERRA FISCAL – Bertaiolli destaca que houve uma época em que essa taxa variava e existia a famosa “guerra fiscal”, com municípios reduzindo o percentual para atrair novos investimentos. “A empresa simplesmente montava a sede num município, mas atuava em outro só para pagar taxas menores”. No entanto, uma alteração na Constituição Federal estabeleceu que a taxa não poderia ser menor que 2%, igualando as condições fiscais entre todos os municípios. “Só que Mogi, em 2017, aumentou esse percentual, ficando uma taxa maior em comparação as outras cidades.”
