A audiência pública para receber contribuições e esclarecer dúvidas sobre o projeto de concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM aconteceu na última sexta-feira (21), na sede da OAB em Mogi das Cruzes. Durante o evento, que foi conduzido por André Barnabé, secretário-executivo de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, e o diretor de assuntos corporativos da Companhia Paulista de Parcerias, Augusto Almudin, foi feita uma apresentação técnica seguida de manifestações orais do público e comentários da equipe sobre os questionamentos apresentados.
Com o objetivo de proporcionar maior mobilidade aos usuários, o Governo do Estado estima que cerca de R$ 12,5 bilhões devem ser investidos em obras e intervenções nas três linhas de trens. Entre as propostas apresentadas para cada uma delas estão:
LINHA 11:
- Nove estações reformadas: Palmeira-Barra Funda, Luz, Tatuapé, Corinthians; Itaquera, Dom Bosco, José Bonifácio, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano;
- Três estações reconstruídas: Jundiapeba, Mogi das Cruzes e Estudantes;
- Cinco estações ampliadas: Brás, Guaianases, Antônio Gianetti Neto, Calmon Viana e Braz Cubas;
- Quatro estações novas: Bom Retiro, Lajeado, César de Souza e Penha (execução pelo Metrô);
- Expansão de 4km de Estudantes a César de Souza;
- Eliminação de passagens em nível, com substituição por outros meios, como: passarelas, viadutos rodoviários ou passagens inferiores.
LINHA 11 – EM MOGI:
- Implantação de novo túnel sob a estação Jundiapeba reconstruída;
- Construção de nova alça para o viaduto Argeu Batalha;
- Implantação de novo viaduto próximo à Vila Industrial;
- Implantação de sete novas passarelas e uma passagem inferior;
- Eliminação de todas as passagens em nível.
LINHA 12:
- Seis estações reformadas: USP Leste, Comendador Ermelino, São Miguel Paulista, Jardim Helena, Itaim Paulista e Jardim Romano;
- Uma estação reconstruída: Itaquaquecetuba;
- Expansão de 2,7km de Calmon Viana a Suzano;
- Duas novas integrações com a linha 13 e uma com a linha 2: Gabriela Mistral e Cangaíba.
LINHA 13:
- Três estações reformadas: Engenheiro Goulart, Guarulhos CECAP, Aeroporto-Guarulhos;
- Cinco estações novas: Cangaíba, Jardim dos Eucaliptos, São João, Presidente Dutra e Bonsucesso;
- Expansão de 10,7km ao norte de Guarulhos: quatro novas estações em Guarulhos;
- Expansão de 5,2km até Gabriela Mistral: duas novas integrações com Linha 12, nova integração com Linha 2 do Metrô.
Após assistir a apresentação, o prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE), destacou à GAZETA o quanto a cidade tem a receber com essa concessão. “Os benefícios são grandiosos. É um impacto positivo significativo, mas se não tiver um cuidado técnico, pode ter muito prejuízo, principalmente na questão social e de mobilidade.
Oposição grita: “não à privatização!”
Durante toda a audiência, os munícipes presentes deixaram claro a oposição ao projeto de concessão com o uso de cartazes, manifestações orais e gritos em coro que diziam: “privatização é coisa de ladrão. Não, não, não à privatização”.
As principais reclamações feitas pela população estão relacionadas com o número de desapropriações e desempregos que este projeto pode trazer aos municípios que o contemplam. Junior Silva, 23 anos, morador de Mogi que acompanhou e se posicionou contra a concessão durante toda essa audiência, explicou os seus motivos para esse posicionamento.
“Isso só vai trazer mais prejuizos à população. Eles estão prometendo que vai ser tudo muito bom, mas na realidade, o Governo não vai entregar nada. Na nossa visão, a construção da estação em César tem que ser realizada, mas não dessa maneira que está sendo proposto, ela deve ser construida pelo Governo Estadual”.
Diantes disso, o prefeito Caio Cunha evidenciou que os processos necessários para as construções serão realizados dentro da legalidade e destacou que a nova estação em César de Souza irá potencializar ainda mais o distrito, principalmente o setor de comércio e indústria.
“Inevitavelmente, se uma obra grande como essa vai ser feita, a desapropriação também será feita, mas a desapropriação não vai retirar as pessoas de onde elas moram e acabou, tudo isso tem uma legalidade, um custo, e as pessoas serão resarcidas por isso.”
O Estado, por sua vez, afirmou que as desapropriações estão consideradas e há cerca de R$ 800 milhões de reais considerados nos estudos realizados para reassentar e desapropriar dignamente quem será impactado por essas obras. Além disso, também foi enfatizada a possibilidade de aproveitamento dos atuais trabalhadores da CPTM, assim como o aumento do número de empregos, considerando as novas extensões e estações.
Sem mais promessas
A extensão do trem até César de Souza é uma demanda antiga para o município. Devido a isso, muitos populares presentes questionaram se essa seria apenas mais uma falácia e promessa em vão como em todas as outras vezes.
Um deles, Adalberto Santana de Andrade, colaborador da CPTM e morador do distrito, afirmou que essa luta vem desde 1995 e as propostas reaparecem reincidentemente em anos eleitorais. Com isso, questionou a equipe técnica em sua fala se isso de fato vai acontecer ou se será apenas mais uma proposta eleitoreira.
Em resposta, o Estado afirmou que isso não irá mais acontecer. “Antes haviam promessas, mas agora está no contrato e é uma obrigação da futura concessionária expandir o serviço até César de Souza e o Estado vai fiscalizar e cobrar essa extensão nos termos do contrato.”
Agora vai?
Por fim, ao anunciar este pacote de investimentos em março deste ano, o secretário estadual de Parcerias em Investimento, Rafael Benini, afirmou que este projeto é uma promessa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e está garantida, porém, ele também deixou claro a possibilidade de o projeto não ser colocado em prática caso o leilão não dê certo, o que já aconteceu no ano de 2021, quando o leilão de concessão das paradas Mogi das Cruzes, Estudantes e Jundiapeba não houve interessados no projeto.
Questionado sobre isso, Augusto Almudin afirmou exclusivamente à GAZETA que esta é uma preocupação recorrente do Estado, mas a expectativa é que dessa vez isso não aconteça, pois o projeto está sendo melhorado em relação ao que foi feito anteriormente e a matriz de risco do contrato está mais adequado, o que traz mais segurança ao investidor na hora de investir.
“A gente vai contemplar todas as empresas interessadas, vamos visita-las nos termos da lei e ver o interesse real das empresas no projeto, mas já há conversas, já fizemos uma sondagem de mercado preliminar e já há empresas que estão começando a estudar o projeto, justamente porque nossos prazos são bastante ambiciosos, as empresas já estão fazendo os seus estudos técnicos para conseguir dar uma proposta relevante”, apontou.
