Os parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (6), o projeto que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp. A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e 1 contrário.
Encaminhado para a análise do Poder Legislativo pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Projeto de Lei 1.501/2023 buscava a autorização do Parlamento para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa.
A principal premissa da proposta reside na ampliação do acesso ao saneamento básico para a população paulista a partir da transferência de gestão e maior participação de investimentos privados na companhia.
O Governo pretende antecipar em quatro anos a universalização do saneamento básico – que, de acordo com o Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, deve ser alcançada até 2033. De acordo com o texto do projeto, com a desestatização, a Sabesp terá R＄ 10 bilhões a mais em investimentos durante o período.
O projeto de lei aprovado também estabelece que uma parte dos recursos gerados no processo de desestatização seja revertida em obras de saneamento básico e na redução da tarifa para os consumidores. O texto legal prevê que pelo menos 30% do valor líquido da operação seja destinado a essa área, verba que deverá ser aplicada no Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).
Antes de ser pautada em Plenário, a proposta foi tema de uma audiência pública convocada pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), e realizada no Plenário Juscelino Kubitschek. O evento contou com a presença de pessoas e grupos organizados favoráveis e contrários à medida.
Durante a última sessão realizada nesta quarta-feira (6), a votação chegou a ser suspensa e a galeria esvaziada, após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar. A discussão da proposta foi retomada após o restabelecimento da ordem.
