No Alto Tietê, um vereador apresentou projeto semelhante; Ambos aguardam sanção do Executivo
Por Giovanna Figueiredo / Foto: Alesp – Divulgação
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem (10) um projeto de lei que estabelece multa de R$ 100 mil para aplicação de doses da vacina contra o coronavírus em pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários. Em Arujá, o vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, apresentou projeto semelhante.
Os deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) são os autores da proposta que prevê multa para todas as partes envolvidas, desde o agente responsável por aplicar a vacina, as autoridades ou funcionários públicos que facilitaram o desvio, e até o dono (a) do braço que recebeu a vacina.
Vale ressaltar que a multa vale para qualquer pessoa que não faz parte do grupo prioritário e recebeu a vacina, não apenas para funcionários públicos.
Quem aplicar a vacina irregularmente pode receber uma multa estimada em R$ 25 mil. Já a pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. O projeto também diz a pessoa que furar a fila for um funcionário público do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil, além disso, o funcionário deve ser afastado de suas funções e responderá a processo https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistrativo.
Os valores arrecados por multa deverão, segundo o projeto, ser recolhidos e destinados ao Fundes (Fundo Estadual de Saúde). A proposta segue para sanção do Governador João Doria (PSDB).
Alto Tietê
Um levantamento do jornal O Globo aponta que o Brasil já tem cerca de 3 mil registros de fura-fila da vacina. Ainda de acordo com o estudo, o Estado de São Paulo tinha registrado 220 casos até o dia 04 de fevereiro. No Alto Tietê, já há denúncias junto ao Ministério Público envolvendo as cidades de Arujá, Mogi das Cruzes e Suzano. Além desses casos, também há registros na ouvidoria de Ferraz de Vasconcelos.
Em Arujá, o vereador Vinícius Pateta apresentou o projeto de Lei 08/2021 que prevê a aplicação de multa correspondente a 100 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Arujá), que custa R$ R$ 3,47, ou seja, multa de R$ 347, aos fura-filas da vacinação contra a Covid-19 no município. Semelhante as regras da lei estadual, em Arujá, caso o infrator seja agente da https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração pública direta ou indireta, o valor da multa será o dobro – R$694.
O projeto de lei foi aprovado em 1ª votação nesta quarta-feira (10). Posteriormente, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a 2ª e definitiva votação, devido à urgência da legislação. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito de Arujá, Dr. Luis Camargo (PSD).
